TJSC - 0002572-60.2006.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 15:13
Baixa Definitiva
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18/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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20/05/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, Guia 7315572, Subguia 3761190
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20/05/2024 14:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/02/2024 15:48:43)
-
20/05/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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06/05/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 10:52
Decisão interlocutória
-
21/03/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/02/2024 15:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
-
20/02/2024 15:48
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANI DE SOUSA CARDOSO
-
20/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 15:48
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - Guia 7315572 - R$ 11,68
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19/02/2024 16:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
-
19/02/2024 16:00
Transitado em Julgado
-
14/02/2024 18:04
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00025726020068240167
-
23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002572-60.2006.8.24.0167/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES APELADO: GIOVANI DE SOUSA CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES CAPORAL (OAB SC026119) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/09/2023 16:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00025726020068240167/TJSC
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11/08/2023 16:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00025726020068240167/TJSC
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09/08/2023 17:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
-
27/07/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta
-
05/06/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
16/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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10/04/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2023 09:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/04/2023 09:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
03/04/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/03/2023 15:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
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03/03/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 07:13
Juntada de Petição
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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16/12/2022 09:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 16/12/2022
-
24/11/2022 18:55
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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12/09/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM
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29/06/2021 20:11
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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25/06/2021 17:24
Expedição de Mandado
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25/06/2021 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DE SOUSA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/06/2021 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2020 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2020 02:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
30/07/2020 02:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/07/2020 02:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/04/2020 20:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/12/2019 04:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/12/2019 16:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/12/2019 16:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para atualizar o valor da dívida ativa, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
18/12/2019 16:03
Certidão emitida - Genérico
-
04/11/2019 19:32
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WGPB.19.10010921-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/11/2019 19:21
-
04/11/2019 14:20
Juntada
-
04/11/2019 14:20
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
31/10/2019 18:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
31/10/2019 18:58
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Certifico que o prazo previsto no pedido de suspensão do processo decorreu sem manifestação do exequente. Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
-
31/10/2019 17:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
31/10/2019 17:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas
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27/03/2019 23:23
Juntada
-
18/10/2018 16:18
Reativado processo suspenso
-
17/03/2016 17:45
Arquivado administrativamente - esc. 40
-
17/03/2016 17:31
Recebidos os autos
-
29/09/2015 20:08
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
29/09/2015 17:53
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
-
28/09/2015 18:02
Reativado processo suspenso
-
01/04/2015 15:44
Processo suspenso - SAJ
-
01/04/2015 14:55
Recebidos os autos
-
26/03/2015 17:14
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
23/03/2015 19:24
Recebidos os autos
-
16/03/2015 18:11
Processo Suspenso por Convenção das Partes - 1) Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). 2) Decorrido o prazo, independentemente de intimação, o exequente deverá apresentar manifestação,
-
03/10/2014 17:20
Conclusos para despacho
-
26/09/2014 15:25
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DGPB14000074957
-
26/09/2014 15:13
Recebidos os autos
-
26/06/2014 18:00
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
25/06/2014 18:42
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
-
24/06/2014 16:20
Reativado processo suspenso
-
09/12/2013 14:42
Recebidos os autos
-
09/12/2013 14:42
Processo suspenso - SAJ
-
14/11/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
11/11/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
04/11/2013 12:00
Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido o prazo, independentemente de intimação, o exequente deverá apresentar manifestação, so
-
29/10/2013 12:00
Juntada de petição - Pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias.
-
25/10/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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16/10/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
10/10/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
09/10/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do município, Dr. Marcelo Suppi, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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08/10/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217326497TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Giovane de Souza Cardoso- ME Diligência : 19/09/2013
-
12/09/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
-
05/09/2013 12:00
Certidão emitida
-
05/09/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.004040-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
-
12/06/2013 12:00
Juntada de petição - Pedido de reunião de autos e atualziação da dívida para devida citação
-
10/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
10/10/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
10/10/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
03/10/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
16/08/2012 12:00
Despacho outros - Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 09 pertence aos autos em apenso. Assim, desentranhe-se, juntando aos autos correspondente. Em conformidade com a Portaria n° 063/2010, deste juízo, os atos relativos a ambos os feit
-
16/08/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que conforme despacho retro, desentranhei a petição de fls. 09, juntando aos autos em apenso, e em seguida renumerei as páginas do processo.
-
01/04/2011 12:00
Juntada de petição - Exequente requerendo apensamento de autos, bem como a juntada de CDA atualizada.
-
17/01/2011 12:00
Recebimento - SAJ
-
26/10/2010 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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25/10/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
25/10/2010 12:00
Ato ordinatório-Cível - Face reunião dos autos, fica intimado o exeqüente para juntar nova CDA's atializada nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
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25/10/2010 12:00
Juntada de petição - Exequente requerendo reunião dos autos do mesmo devedor.
-
25/10/2010 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.002385-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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09/10/2009 12:00
Juntada de petição - Exequente juntando nova CDA atualizada
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09/10/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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27/04/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
27/04/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
09/05/2008 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de
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04/10/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/07/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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22/03/2006 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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