16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003117-81.2022.8.24.0103/SC RÉU: LARISSA MARIA LOPES DIAS LACERDA SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAYANE SOARES em face de LARISSA MARIA LOPES DIAS LACERDA e SARA SAMARINA DA SILVA CALDAS resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar as partes rés ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, na seguinte proporção: a ré SARA SAMARINA DA SILVA CALDAS pagará o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e a ré LARISSA MARIA LOPES DIAS LACERDA, o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Sobre o referido valor, incide correção monetária pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde o arbitramento (Súmula n.° 362 do STJ), e juros de mora legal (art. 406, §1°, do Código Civil), desde o evento dano (art. 398 do Código Civil c/c Súmula. n.° 54 do STJ) (08/05/2022). b) Condenar as partes rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora, no montante de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Sobre o referido valor, incide correção monetária pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde efetivo prejuízo (Súmula n.° 43 do STJ) - que se deu em 14/06/2022, e juros de mora legal (art. 406, §1°, do Código Civil), desde o evento danoso (art. 398 do Código Civil c/c Súmula. n.° 54 do STJ) (08/05/2022).

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.° 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n.° 9.099/95).

Quanto ao recolhimento do preparo (art. 42, § 1º, e art. 54, parágrafo único, da Lei n.° 9.099/95), eventual requerimento de gratuidade da justiça será analisado pela Turma Recursal (art. 21, V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.

Em caso de cumprimento espontâneo da obrigação pela parte ré, intime-se o autor para declinar seus dados bancários e a seguir, expeça-se alvará integral em favor do autor.

Outrossim, eventuais discussões sobre (des)cumprimentos da referida decisão, devem ser realizados em autos próprios de cumprimento de sentença.
07/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
11/01/2025 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 11/01/2025
08/01/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
08/01/2025 14:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:20

Despacho
19/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/04/2024 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
19/04/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
19/04/2024 14:52

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
18/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 17:28

Despacho
11/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Ato ordinatório praticado - 01/02/2024 13:04:24)
09/02/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2024 13:04:24)
01/02/2024 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
18/01/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
17/01/2024 18:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/01/2024 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para despacho - 24/10/2023 12:14:14)
25/07/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
19/05/2023 17:10

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
16/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/04/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
13/04/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2023 18:55

Expedição de ofício - 2 cartas
15/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SARA SAMARINA DA SILVA - EXCLUÍDA
28/02/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARA SAMARINA DA SILVA CALDAS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:05

Intimado em Secretaria
27/02/2023 15:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/02/2023 15:02

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO - 27/02/2023 14:30. Refer. Evento 20
02/12/2022 12:07

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
02/09/2022 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
19/08/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
19/08/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2022 12:29

Expedição de ofício - 2 cartas
18/08/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2022 12:28

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - 27/02/2023 14:30
18/08/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 07:57

Determinada a citação
09/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:52

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/08/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 12:50

Determinada a intimação
25/07/2022 13:47

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/07/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 16:50

Determinada a intimação
06/07/2022 14:03

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:02

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
06/07/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAYANE SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
06/07/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040952-23.2020.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Confeccoes Rollu Oucc1 Eireli

Advogado: Caio Renato Souza de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5054575-52.2023.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Arxo Industrial do Brasil S/A em Recuper...

Advogado: Ricardo de Araujo Gama

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5003792-40.2025.8.24.0135

Adalberto Avila de Barros Junior

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5000738-08.2022.8.24.0059

Estado de Santa Catarina

Comercial Bugiereck LTDA

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5002642-44.2019.8.24.0067

Estado de Santa Catarina

Evandro Miguel da Silva

Advogado: Pedro Ramos Lyra da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2023 10:38

Exibir Processo