18/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003326-16.2021.8.24.0061/SC AUTOR: BEATRIZ MIRELLA MALINSKIADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)AUTOR: ANDERSON LUIS RAIMUNDIADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)RÉU: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE - APAEADVOGADO(A): CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB SC032781) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo audiência de instrução para o dia 20/05/2026 às 15:30. 2.

Autorizo a participação dos advogados por videoconferência, mediante requerimento com 5 dias de antecedência, sob pena de indeferimento. 3.

As partes e testemunhas deverão comparecer ao fórum na data e horário marcados, vedada a participação por videoconferência.

Somente será ouvida por videoconferência a testemunha que não residir na comarca, desde que se comprove o endereço com 5 dias de antecedência, sob pena de indeferimento e preclusão. 4.

O link para acesso remoto à audiência está disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência". É dever da parte interessada acessar o processo para ter acesso ao link antes da audiência. 4.1.

Será obrigatório baixar antecipadamente o app TEAMS nos smarphones ou tablets.

Em caso de acesso via computadores ou laptops, não requer instalação do app. 4.2.

A responsabilidade pela instalação do app e qualidade de conexão à internet é da parte, que deveria advertir a testemunha da necessidade de estar disponível, com o aplicativo instalado e com conexão adequada para participar da audiência por videoconferência, nos termos do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28.08.2019: 5.

Art. 5º A critério do juízo processante ou do relator do processo e desde que possível a identificação positiva do interessado, poderá ser deferida a participação no ato processual por videoaudiência com utilização dos equipamentos e meios de transmissão do próprio interessado, caso em que: I - o interessado será exclusivamente responsável pela qualidade ou disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários, inclusive pelo conhecimento necessário para sua utilização; II - a indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento dos equipamentos do interessado não implicará o adiamento do ato; III - o interessado será considerado presente ao ato processual ainda que não consiga conectar-se ao sistema de videoaudiência; e IV - o Poder Judiciário não prestará suporte técnico ao interessado que não consiga ou tenha dificuldades para conectar-se à internet ou operar seus equipamentos.

Parágrafo único.

O disposto neste artigo não se aplica aos atos processuais nos quais a participação do advogado ou do defensor seja indispensável. 5.

Na hipótese de dúvidas, estão disponíveis para o público externo os manuais abaixo: Manual para público externo - Advogado - https://tinyurl.com/28cd35vkManual para público externo - Cidadão - https://tinyurl.com/28fxn9y4 6.

As partes devem intimar as testemunhas por si arroladas.

Requerimento para intimação pelo juízo deverá ser fundamentado na forma da lei e formulado com 15 dias de antecedência, sob pena de preclusão. 7.

Intimem-se.
02/09/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/05/2026 15:30
11/08/2025 18:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE - APAE. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 170
11/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
18/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
18/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
17/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:06

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/03/2025 06:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163
20/02/2025 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
19/02/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para julgamento - 13/12/2024 16:04:48)
13/12/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE - APAE. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE - APAE. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/12/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9282436, Subguia 4773752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
02/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 143
21/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/11/2024 08:18

Link para pagamento - Guia: 9282436, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4773752&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4773752</a>
21/11/2024 08:18

Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ MIRELLA MALINSKI - Guia 9282436 - R$ 54,24
14/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:43

Determinada a citação
29/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/05/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 28/05/2024 13:54:06)
28/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 122 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 28/05/2024 13:54:06
28/05/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE - APAE. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2024 14:55

Transitado em Julgado
28/05/2024 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL - EXCLUÍDA
28/05/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE - APAE. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2024 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
29/04/2024 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
29/04/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL. Justiça gratuita: Deferida.
29/04/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:48

Decisão interlocutória
22/11/2023 14:34

Expedição de Edital - citação
22/11/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/08/2023 14:52

Juntada de Petição
24/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/05/2023 16:52

Juntada de Petição
18/04/2023 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 18/04/2023
21/03/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: RAFAEL PREIS
21/03/2023 14:05

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
07/03/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5112977, Subguia 2680694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,37
06/03/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/02/2023 13:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5112977, Subguia 2680694
28/02/2023 13:36

Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ MIRELLA MALINSKI - Guia 5112977 - R$ 67,37
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/02/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:36

Recebidos os autos
17/10/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/10/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4410508, Subguia 2330295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,51
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/10/2022 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4410508, Subguia 2330295
10/10/2022 13:55

Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ MIRELLA MALINSKI - Guia 4410508 - R$ 57,51
05/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/09/2022 14:58

Despacho
29/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
16/08/2022 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
11/08/2022 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
10/08/2022 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 23/2022
08/08/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2022 Prazo do edital: 14/09/2022 Prazo de citação/intimação: 05/10/2022
28/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:37

Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2022 18:37

Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2022 18:37

Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2022
27/07/2022 18:40

Expedição de Edital - citação
27/07/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 17:55

Determinada a citação
06/07/2022 14:55

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LUIS RAIMUNDI. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2022 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - EXCLUÍDA
05/07/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 14:50

Despacho
15/06/2022 12:48

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/06/2022 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2047511, Subguia 1948930 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 741,50
03/06/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022 10:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2047511, Subguia 1948930
02/06/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 13:28

Determinada a intimação
24/05/2022 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50632418220218240000/TJSC
20/04/2022 15:44

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50632418220218240000/TJSC
08/04/2022 14:35

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:25

Despacho
11/01/2022 14:03

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50632418220218240000/TJSC
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:31

Decisão interlocutória
06/10/2021 15:16

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 18:36

Decisão interlocutória
03/08/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 08:33

Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ MIRELLA MALINSKI - Guia 2047511 - R$ 676,84
03/08/2021 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ MIRELLA MALINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2021 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00