05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000267-51.2025.8.24.0167/SCAUTOR: MARIA CARLA WEBSTER TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB SC006208)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão de estabilidade provisória, de reintegração ao cargo, de pagamento de verbas trabalhistas decorrentes da CLT e de indenização da estabilidade (itens "2.", "3." e "4." da petição inicial).

Considerando que "a imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes" (STJ, AgRg no REsp 1.180.908/MG, Primeira Turma, Relator Ministro Luiz Fux, DJe 25/08/2010), postergo a distribuição/fixação dos ônus sucumbenciais para a sentença, dada a necessidade de dilação probatória para a apreciação da questão.
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CARLA WEBSTER TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:09

Decisão interlocutória
16/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:12

Juntada de Petição
15/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:42

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CARLA WEBSTER TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/01/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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