10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015128-73.2021.8.24.0008/SC AUTOR: ANTINISIA SCHREIBER MACHADOADVOGADO(A): LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) DESPACHO/DECISÃO O(A) perito(a) nomeado(a) apresentou manifestação nos autos requerendo a majoração dos honorários periciais estipulados em seu favor, pois alega que a perícia demandará extensa análise de documentos médicos, realização de múltiplos exames, estudo detalhado de histórico clínico e elaboração de parecer técnico circunstanciado, o que implica em esforço significativamente superior ao habitual (evento 211). Os autos vieram conclusos.

Decido.

O despacho de evento 118, DESPADEC1 estipulou os honorários periciais, nos seguintes termos: (...) Em observância à vigente tabela de honorários da Resolução CM nº 05/2019, majoro os honorários periciais e os fixo em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos).

Proceda-se a nomeação do médico perito designado, por meio do Sistema AJG/PJSC.

Ao examinar o pedido de majoração dos honorários periciais (evento 211), entendo que o valor se afigura excessivo e injustificável.

O perito, ao indicar como devido o valor de R$ 2.220,06, apontou como motivos a extensa análise de documentos médicos, realização de múltiplos exames, estudo detalhado de histórico clínico e elaboração de parecer técnico circunstanciado, o que implica em esforço significativamente superior ao habitual (evento 211).

Em que pese as alegações do perito nomeado, observo que este não apontou quais seriam as peculiaridades do caso que demandariam o esforço significativamente superior ao habitual.

Embora respeite a opinião do profissional nomeado, este magistrado acredita não haver tamanha complexidade a justificar a majoração dos valores para o triplo do valor inicialmente arbitrado, sobretudo porque as perícias acidentárias se limitam a identificar a existência de incapacidade, seja ela total ou parcial, bem como a existência de nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido pelo(a) segurado(a).

Ademais, o presente processo se refere à incapacidade por conta de patologia na coluna, quadro que a autora alega ter sido gerado ou agravado por conta das atividades desenvolvidas em seu trabalho.

Ou seja, o(a) profissional nomeado(a) consideraria para a sua analise eventual incapacidade por conta do quadro ortopédico da requerente, bem como a possível relação da incapacidade com o trabalho por ela exercido.

Com relação à necessidade de realização de múltiplos exames, destaco que a análise física, com eventuais testes relacionados ao(s) segmento(s) afetados, faz parte de eventual encargo a ser assumido, o que não significa, por si só, no desempenho de esforço acima do habitual.

Ademais, o perito sequer indicou quais seriam esses exames/testes.

Outro ponto a ser ponderado pelo juízo consiste no fato de que a perícia não é mero serviço, mas múnus público exercido pelo perito que labora para o bom exercício da justiça, e portanto, os seus honorários não devem ser fixados de modo que possa impossibilitar ou onerar indevidamente as partes, sob pena de violação ao acesso à justiça.

Ressalta-se que os parâmetros fixados no Anexo Único da Resolução CM 5/2019 servem de norte ao magistrado quando do arbitramento dos honorários, pois o Conselho da Magistratura do TJSC, ao estabelecê-los, leva em consideração a disponibilidade orçamentária e a remuneração igualitária entre os profissionais que atuam como auxiliares do juízo.

Por conseguinte, apenas casos que fogem da normalidade teriam a justificativa para que eventual majoração dos honorários periciais, nos termos do art. 8º, §4º, da Resolução CM 5/2019.

Diante disso, indefiro o pedido de majoração dos honorários periciais (evento 211) e mantenho o valor já fixado na decisão de evento 118, DESPADEC1.

Intime-se o perito para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo levando em consideração o valor estipulado no evento 118, DESPADEC1. No caso de renúncia, expressa ou tácita, cumpra-se a decisão de evento 188, com a nomeação, em substituição, dos profissionais lá listados. Intimem-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
02/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
28/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
28/05/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/05/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
06/05/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
11/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO YOSHIZATO - EXCLUÍDA
10/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:46

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/11/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO - EXCLUÍDA
19/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
17/11/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/11/2024 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:21

Decisão interlocutória
03/09/2024 16:15

Juntada de Petição
07/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
06/06/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
06/06/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/06/2024 09:21

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:20

Concedida a tutela provisória
15/05/2024 18:49

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO KIOCHI TAKEUTI JUNIOR - EXCLUÍDA
22/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:42

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 20:18

Juntada de Petição
04/03/2024 14:05

Conclusos para decisão
03/03/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/03/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE PIMONT BERNDT - EXCLUÍDA
19/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/02/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
05/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:46

Decisão interlocutória
06/10/2023 13:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/09/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127
11/09/2023 15:13

Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE PIMONT BERNDT. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2023 12:17

Juntada de Petição
13/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/07/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/07/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/07/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:18

Decisão interlocutória
06/07/2023 15:32

Conclusos para decisão
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/06/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
09/06/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2023 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2023 15:01

Juntada de Petição
31/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/05/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/05/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/05/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/05/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO CASTRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
05/05/2023 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO VANZELLI - EXCLUÍDA
04/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:57

Decisão interlocutória
12/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/04/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/03/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/03/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME PACHECO HAUSEN - EXCLUÍDA
06/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:59

Decisão interlocutória
06/02/2023 17:49

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:00

Juntada de Petição
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/12/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/11/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80
31/10/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 08:50

Juntada de Petição
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/10/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/10/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/10/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:11

Concedida a tutela provisória
21/09/2022 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME SCHLUSAZ MORAIS - EXCLUÍDA
21/09/2022 11:33

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/08/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:14

Revogada a Tutela Provisória
04/03/2022 12:28

Conclusos para decisão
04/03/2022 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME PACHECO HAUSEN - EXCLUÍDA
04/03/2022 12:19

Juntada de Petição
24/02/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2022 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/02/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/02/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 17:02

Decisão interlocutória
07/02/2022 12:26

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 09:51

Juntada de Petição
22/01/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/12/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/11/2021 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/10/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/09/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
17/09/2021 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
16/09/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/09/2021 11:42

Concedida a tutela provisória
04/09/2021 12:31

Juntada de Petição
27/08/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:43

Juntada de Petição
28/07/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
19/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2021 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2021 09:29

Juntada de Petição
17/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:06

Concedida a tutela provisória
06/05/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTINISIA SCHREIBER MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
05/05/2021 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00