16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067889-94.2022.8.24.0930/SCAUTOR: VALTON CARLOS WERNER JUNIORADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210)AUTOR: JOTA JOTA MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E ILUMINACAO LTDAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210)AUTOR: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210)AUTOR: WSL INVESTIMENTOS S/AADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 355, I e 487, I ambos do CPC, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) consubstanciado(s) na inicial, para diante da revisão dos contratos declarar: a) permitida a capitalização de juros em periodicidade diária, porque expressamente pactuada; b) afastada a cobrança do seguro porque não demonstrada a opcionalidade da contratação; c) afastada a cobrança das tarifas genéricas no valor de R$ 2.600,00; d) permitida a incidência dos encargos moratórios ante a inocorrência de abusividades no período da normalidade contratual; e) autorizada a repetição do indébito na forma simples, corrigido monetariamente a partir do desembolso e juros de mora no importe de 1% a.m. a partir da citação; f) prejudicada a discussão sobre alienação do imóvel dado em garantia por preço vil dada sua não comprovação. Constatada a ocorrência de sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 40% para a parte autora e 60% para a parte ré, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada procurador que deverão ser rateados na mesma proporção, vedada a compensação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
15/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/04/2025 13:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023104
31/03/2025 19:27

Juntada de Petição
27/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA11)
24/03/2025 17:32

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/03/2025 17:20. Refer. Evento 122
24/03/2025 17:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição - VALTON CARLOS WERNER JUNIOR / JOTA JOTA MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E ILUMINACAO LTDA / SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA / WSL INVESTIMENTOS S/A (SC021100 - DIOGO BONELLI PAULO / SC020210 - MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES)
21/03/2025 13:31

Juntada de Petição
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
20/02/2025 13:29

Juntada de Petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
18/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
16/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:08

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/03/2025 17:20
06/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA GLASER DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
31/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/01/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 15:54

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA11 para ESTCEJ01)
24/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 15:53

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
23/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:28

Decisão interlocutória
23/01/2025 17:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/07/2024 17:05

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012614
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036913
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027121
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034894
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012614
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032875
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034894
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036913
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032875
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027121
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036913
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012614
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034894
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032875
01/07/2024 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027121
01/07/2024 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036913
01/07/2024 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012614
01/07/2024 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034894
01/07/2024 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032875
01/07/2024 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027121
13/06/2024 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50564860820228240000/TJSC
11/04/2024 14:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50564860820228240000/TJSC
09/04/2024 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2024 13:40

Juntada de Petição
02/04/2024 13:40

Juntada de Petição
02/04/2024 13:40

Juntada de Petição
02/04/2024 13:40

Juntada de Petição
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição
28/07/2023 17:19

Juntada de Petição
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição
27/07/2023 16:36

Juntada de Petição
28/04/2023 13:32

Conclusos para julgamento
27/04/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 58, 59 e 61
13/04/2023 09:46

Juntada de Petição
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
30/03/2023 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50564860820228240000/TJSC
29/03/2023 19:28

Juntada de Petição
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:48

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
06/03/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
22/02/2023 12:09

Expedição de ofício - 1 carta
19/01/2023 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50564860820228240000/TJSC
21/11/2022 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50564860820228240000/TJSC
08/11/2022 16:40

Juntada de Petição
08/11/2022 16:40

Juntada de Petição
08/11/2022 16:40

Juntada de Petição
08/11/2022 16:40

Juntada de Petição
26/10/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4491037, Subguia 2370769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
25/10/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
24/10/2022 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4491037, Subguia 2370769
24/10/2022 13:48

Juntada - Guia Gerada - SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 4491037 - R$ 583,58
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
11/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 15:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2022 08:43

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 23, 24 e 26
10/10/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/10/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4355787, Subguia 2305531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
04/10/2022 11:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50564860820228240000/TJSC
03/10/2022 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50564860820228240000/TJSC
30/09/2022 18:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4355787, Subguia 2305531
30/09/2022 18:55

Juntada - Guia Gerada - SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 4355787 - R$ 583,58
30/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 14:22

Não Concedida a tutela provisória
29/09/2022 13:47

Juntada de Petição
27/09/2022 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4318896, Subguia 2288551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.797,67
27/09/2022 07:20

Conclusos para decisão
26/09/2022 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 8, 9 e 11
26/09/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 18:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4318896, Subguia 2288551
26/09/2022 18:29

Juntada - Guia Gerada - SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 4318896 - R$ 1.797,67
26/09/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 17:15

Despacho
26/09/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4308600, Subguia 2283430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.966,26
26/09/2022 12:20

Conclusos para despacho
23/09/2022 18:11

Juntada de Petição
23/09/2022 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4308600, Subguia 2283430
23/09/2022 17:38

Juntada - Guia Gerada - SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 4308600 - R$ 3.966,26
23/09/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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