TJSC - 5013161-29.2023.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50236159720258240038
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21/05/2025 18:39
Baixa Definitiva
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15/05/2025 19:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
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15/05/2025 19:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: FABRICIA FARIAS CAMPOS
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15/05/2025 19:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
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15/05/2025 19:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
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15/05/2025 19:27
Custas Satisfeitas - Parte: STEFANO DE ALMEIDA BIANCHI
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15/05/2025 19:27
Custas Satisfeitas - Parte: BNC / POLYNET COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA
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14/05/2025 12:41
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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14/05/2025 12:32
Juntada de Petição
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14/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/05/2025 14:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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12/05/2025 14:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
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12/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
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17/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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08/04/2025 19:18
Juntada de Petição
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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25/03/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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25/03/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/03/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/03/2025 11:34
Expedição de Edital - intimação
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18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2025
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18/03/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5013161-29.2023.8.24.0038/SC AUTOR: STEFANO DE ALMEIDA BIANCHI ADVOGADO(A): ISABELLA FREITAS BRAGA (OAB GO034551) AUTOR: BNC / POLYNET COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ISABELLA FREITAS BRAGA (OAB GO034551) RÉU: FABRICIA FARIAS CAMPOS ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) RÉU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) EDITAL PLATAFORMA DA 7ª VARA CÍVEL DE JOINVILLE/SC Intimandos: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-55); ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF: *13.***.*70-70), e, FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF: *83.***.*68-84).
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
SENTENÇA: "(...) Posto isso: 1. Julgo procedente em parte o pedido formulado por STEFANO DE ALMEIDA BIANCHI e BNC / POLYNET COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA contra FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA. para, em consequência: a) declarar a nulidade dos contratos firmados entre as partes; b) condenar os réus à restituição da quantia investida (R$ 400.911,80), a ser corrigida pela Taxa Selic, a partir da data dos contratos (R$ 92.017,07, a partir de 8-7-2022; R$ 205.929,82, a partir de 30-6-2022; e R$ 102.964,91, também a partir de 30-6-2022) e subtraídas eventuais remunerações pagas em favor dos autores, a ser apurado em liquidação de sentença; c) em razão da sucumbência mínima dos autores, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista o número de atos praticados, o tempo de duração da demanda, o grau de zelo da profissional e a inexistência de instrução em audiência, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 2.
Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.
Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil.
Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".
A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). 3.
Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos".
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/03/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025
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17/03/2025 16:36
Expedição de Edital - intimação
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15/03/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 02:20
Julgado procedente em parte o pedido
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12/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/03/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 13:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50293361820238240000/TJSC
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06/03/2025 13:57
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50293361820238240000/TJSC
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06/02/2025 17:31
Juntada de Petição
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03/02/2025 12:52
Juntado(a)
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28/01/2025 14:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50293361820238240000/TJSC
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26/06/2024 16:16
Conclusos para decisão
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09/05/2024 21:31
Juntada de Petição
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22/04/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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26/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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26/02/2024 13:37
Intimado em Secretaria
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26/02/2024 13:37
Intimado em Secretaria
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26/02/2024 13:37
Intimado em Secretaria
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14/02/2024 15:04
Juntada de Petição
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01/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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08/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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18/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/11/2023 11:28
Intimado em Secretaria
-
07/11/2023 11:28
Intimado em Secretaria
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07/11/2023 11:28
Intimado em Secretaria
-
07/11/2023 11:28
Expedição de Edital - citação
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07/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024
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07/11/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5013161-29.2023.8.24.0038/SC AUTOR: STEFANO DE ALMEIDA BIANCHI ADVOGADO(A): ISABELLA FREITAS BRAGA (OAB GO034551) AUTOR: BNC / POLYNET COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ISABELLA FREITAS BRAGA (OAB GO034551) RÉU: FABRICIA FARIAS CAMPOS RÉU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Speck de Souza - Juiz(a) de Direito Citandos: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-55), FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF: *83.***.*68-84), e , ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF: *13.***.*70-70).
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, querendo, responder(em) à ação acima descrita, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIAS: i) se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC); ii) será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/11/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
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06/11/2023 11:54
Expedição de Edital - citação
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06/11/2023 11:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA - EXCLUÍDA
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06/11/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
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03/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 18:59
Decisão interlocutória
-
17/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 21:52
Juntada de Petição
-
27/09/2023 11:44
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/09/2023 19:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50293361820238240000/TJSC
-
12/09/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
09/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 12:54
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/07/2023 18:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50293361820238240000/TJSC
-
26/06/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
26/06/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
20/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
15/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
08/06/2023 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
02/06/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
02/06/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
31/05/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2023 14:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2023 13:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50293361820238240000/TJSC
-
29/05/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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26/05/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
25/05/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
25/05/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
23/05/2023 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/05/2023 18:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50293361820238240000/TJSC
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12/05/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5578970, Subguia 2912745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
11/05/2023 16:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5578970, Subguia 2912745
-
11/05/2023 16:47
Juntada - Guia Gerada - BNC / POLYNET COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA - Guia 5578970 - R$ 635,09
-
09/05/2023 17:40
Expedição de ofício - 2 cartas
-
09/05/2023 17:39
Expedição de ofício - 12 cartas
-
08/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 17:51
Não Concedida a tutela provisória
-
25/04/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5312207, Subguia 2823711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.612,29
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24/04/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/04/2023 11:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5312207, Subguia 2823711
-
11/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 20:20
Juntada de Petição
-
29/03/2023 18:55
Juntada - Guia Gerada - BNC / POLYNET COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA - Guia 5312207 - R$ 6.608,16
-
29/03/2023 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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