TJSC - 0002661-22.2009.8.24.0024

11/09/2025 00:00

Intimação

09/02/2023 15:10

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50015653220234049999

09/02/2023 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

01/02/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/02/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/01/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/01/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/01/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023 18:31

Despacho

25/01/2023 15:26

Conclusos para decisão

25/01/2023 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA AUGUSTA VARELA DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2021 13:41

Alterado o assunto processual

11/01/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/01/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/01/2021 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021 19:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/10/2020 13:06

Juntada de Petição

30/09/2020 14:57

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/09/2020 14:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação da Sentença

30/09/2020 14:55

Expedido termo - Genérico

30/09/2020 14:54

Expedido termo - Genérico

30/09/2020 14:54

Expedido termo - Genérico

05/11/2015 15:01

Ajuste correicional processo suspenso - Aguardando recurso STJ

05/11/2015 15:00

Decisão - SAJ

23/10/2015 14:43

Recebidos os autos

16/10/2015 13:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/10/2015 13:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80048 - Protocolo: WFGO15100114762

09/10/2015 14:56

Recebidos os autos

22/09/2015 14:03

Autos entregues em carga ao Advogado

22/09/2015 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0474/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 2201 Página:

18/09/2015 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0474/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Diante de questão repetitiva perante o Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o presente processo (art. 543-C, §1º, do CPC) até que sobrevenha a decisão do STJ (REsp

18/09/2015 13:13

Recebidos os autos

10/09/2015 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Vistos, etc. Diante de questão repetitiva perante o Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o presente processo (art. 543-C, §1º, do CPC) até que sobreven

03/09/2015 17:29

Conclusos para despacho

18/08/2015 13:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80047 - Protocolo: DFGO15000031404 - Complemento: Ato Ordinário da Secretaria de Recursos do TRF4 (encaminhando ofício do Tribunal Superior referente a pro

14/08/2015 16:35

Recebidos os autos

17/07/2015 12:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/07/2015 13:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80046 - Protocolo: WFGO15100055677

06/07/2015 17:41

Recebidos os autos

23/06/2015 19:12

Autos entregues em carga ao Advogado

23/06/2015 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 2136 Página:

19/06/2015 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mauri Raul Costa Junior (OAB 23061/SC

17/06/2015 16:18

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/06/2015 16:30

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

08/06/2015 16:30

Transferência de Processo - Saída

05/06/2015 16:47

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

20/05/2015 16:57

Remetido os autos à Distribuição

13/05/2015 15:50

Reativado processo retornado de outro Juízo

26/11/2013 12:05

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal - Movimentação relançada em 27.3.2014, em razão de ajuste correicional e problemas no sistema quanto a baixa do processo.

26/11/2013 12:00

Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal - 4ª Região

20/11/2013 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões pela autarquia ré.

02/09/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

02/09/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175128697TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Federal Especializada - INSS Diligência : 19/08/2013

15/08/2013 12:00

Aguardando juntada de AR

08/08/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

01/08/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ

27/06/2013 12:00

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520, caput, 1ª parte). Ao apelado para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518, caput, e 508). Com

26/06/2013 12:00

Concluso para decisão interlocutória

26/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela autarquia ré acerca da sentença.

30/04/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

30/04/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137709833TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Federal Especializada - INSS Diligência : 23/04/2013

18/04/2013 12:00

Aguardando juntada de AR

17/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/04/2013 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 149/155 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo não teve início.

17/04/2013 12:00

Juntada de apelação - Protocolo:10DUR

16/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ

09/04/2013 12:00

Carga ao Advogado

09/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/04/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1604 Página:

05/04/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0133/2013 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 269, I), os pedidos formulados por Maria Augusta Varela da Luz em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Condeno a parte

04/04/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/04/2013 12:00

Publicação e registro da sentença

04/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ

27/03/2013 12:00

Sentença - Improcedência do pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 269, I), os pedidos formulados por Maria Augusta Varela da Luz em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Condeno a parte autora ao pagamento

23/03/2011 12:00

Concluso para sentença - SAJ

16/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/03/2011 12:00

Certificado outros - Certifico que o ofício de fls. 137 tornou-se sem efeito diante da apresentação antecipada das alegações finais pelo réu em fls. 138/139. Ato contínuo, faço concluso os presentes autos.

15/03/2011 12:00

Juntada de petição - Prot. 32741

03/03/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

01/03/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o réu para apresentar as Alegações Finais no prazo de (DEZ) 10 dias

01/03/2011 12:00

Juntada de alegações finais - Petição eletrônica.10451

28/02/2011 12:00

Recebimento - SAJ

24/02/2011 12:00

Carga ao Advogado

24/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/02/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo

23/02/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0052/2011 Data da Publicação: 23/02/2011 Número do Diário: 1102 Página:

21/02/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0052/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar alegações finais no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Mauri Raul Costa Júnior (OAB 023.061/SC)

17/02/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/02/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para apresentar alegações finais no prazo de 10(dez) dias.

17/02/2011 12:00

Certificado outros - Certifico que anexei, na contracapa dos autos, o CD da gravação audiovisual da audiência.

16/02/2011 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, colhidos os depoimentos das testemunhas e ouvida a autora, foi deferido prazo de 10 dias para cada parte sucessivamente apresentar as suas alegações finais.

04/02/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 1- Cumprido

03/02/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

27/01/2011 12:00

Aguardando audiência

27/01/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2011 Data da Publicação: 27/01/2011 Número do Diário: 1083 Página:

25/01/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0009/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 118, com o seguinte teor: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indic

25/01/2011 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 118, com o seguinte teor: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as fo

25/01/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 2- Parcialmente cumprido.

24/01/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/11/2010 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR782584821TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Federal Especializada - INSS Diligência : 12/11/2010

10/11/2010 12:00

Aguardando audiência

10/11/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0373/2010 Data da Publicação: 10/11/2010 Número do Diário: 1044 Página:

09/11/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 25/01/2011

09/11/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 04/02/2011

09/11/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

08/11/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0373/2010 Teor do ato: Partes legítimas e devidamente representadas. Há possibilidade jurídica do pedido, pelo menos em tese, e interesse processual válido. Não há preliminares. Declaro SANEADO O PROCESSO. Designo audiênci

03/11/2010 12:00

Recebimento - SAJ

22/10/2010 12:00

Despacho designando audiência - Partes legítimas e devidamente representadas. Há possibilidade jurídica do pedido, pelo menos em tese, e interesse processual válido. Não há preliminares. Declaro SANEADO O PROCESSO. Designo audiência de instrução, debates,

22/10/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/02/2011 Hora 17:20 Local: Sala Audiências Situacão: Realizada

30/09/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2010 12:00

Juntada de petição - Dr. Mauri R.C.Junior - Petição eletrônica -102M1

08/09/2010 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2010 12:00

Carga ao Advogado

01/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

01/09/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo

01/09/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0263/2010 Data da Publicação: 01/09/2010 Número do Diário: 998 Página:

30/08/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0263/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 78/104, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mauri Raul Costa Júnior (OAB 023.061/SC)

16/07/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/07/2010 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 78/104, no prazo de 10 (dez) dias.

16/07/2010 12:00

Juntada de contestação - INSS

07/05/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo

07/05/2010 12:00

Juntada de carta precatória

15/03/2010 12:00

Juntada de carta precatória

11/03/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

02/03/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

01/03/2010 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Recebo a emenda a inicial de fls. 71/72. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Expeça-se Carta Precatória para citação da autarquia ré.

26/02/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2010 12:00

Juntada de petição - Dr. Mauri Junior - Petição eletrônica - em. inicial

01/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ

18/01/2010 12:00

Carga ao Advogado

18/01/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/01/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2010 Data da Publicação: 18/01/2010 Número do Diário: 843 Página:

14/01/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0009/2010 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para especificar detalhadamente a atividade rural desenvolvida, indicando os períodos e locais e

01/12/2009 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/12/2009 12:00

Recebimento - SAJ

27/11/2009 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para especificar detalhadamente a atividade rural desenvolvida, indicando os períodos e locais em que foi ex

30/10/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/10/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2009 12:00

Juntada de petição - Mauri Raul Costa Júnior- apresentação de documentos.

19/10/2009 12:00

Recebimento - SAJ

05/10/2009 12:00

Carga ao Advogado

05/10/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

30/09/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo

30/09/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0303/2009 Data da Publicação: 30/09/2009 Número do Diário: 780 Página:

28/09/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0303/2009 Teor do ato: Defiro o pedido constante à fl. 63 para que, no prazo de 30 (trinta) dias a parte autora junte aos autos comprovante de residência. Com o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em termos de pr

01/09/2009 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2009 12:00

Despacho outros - Defiro o pedido constante à fl. 63 para que, no prazo de 30 (trinta) dias a parte autora junte aos autos comprovante de residência. Com o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito.

24/08/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/08/2009 12:00

Juntada de petição - Dr. Mauri Raul Costa Junior.

06/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

24/07/2009 12:00

Carga ao Advogado

24/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/07/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0230/2009 Data da Publicação: 24/07/2009 Número do Diário: 733 Página:

22/07/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0230/2009 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para juntar comprovante de residência em nome da parte autora ou declaração do proprietário do i

09/07/2009 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

07/07/2009 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para juntar comprovante de residência em nome da parte autora ou declaração do proprietário do imóvel ou imo

06/07/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2009 12:00

Certificado outros - Certifico que não há processo em andamento junto a Justiça Federal de Santa Catarina envolvendo às mesmas partes, conforme consulta efetuada nesta data, junto ao site da Justiça Federal (http://www.jfsc.gov.br)

02/07/2009 12:00

Aguardando autuação

01/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

30/06/2009 12:00

Processo distribuído por sorteio