08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5087176-72.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: GASPAR DECOR LTDAADVOGADO(A): HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS (OAB SC036965)ADVOGADO(A): LARISSA TUANY SCHMITT FIORAVANSO (OAB SC036173)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALEADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.

Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.

Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).

Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.

Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.

Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
05/09/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 00:02

Homologada a Transação
04/09/2025 13:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2025 09:08

Juntada de Petição
03/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/09/2025 09:36

Juntada de Petição
26/05/2025 17:33

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
07/05/2025 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE
07/05/2025 17:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GASPAR DECOR LTDA
07/05/2025 14:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
07/05/2025 14:27

Transitado em Julgado
07/05/2025 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5064578-27.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 07:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2025 19:02

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/12/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 16:28

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
29/11/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:33

Decisão interlocutória
28/11/2024 14:10

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
28/11/2024 09:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE. Justiça gratuita: Não requerida.
25/09/2024 16:17

Alterado o assunto processual
25/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 05:40

Decisão interlocutória
23/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:31

Distribuído por dependência - Número: 50645782720248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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