TJSC - 5002918-37.2022.8.24.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 09:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020
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21/02/2024 08:56
Transitado em Julgado
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/12/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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21/11/2023 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002918-37.2022.8.24.0078/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PREVIMEC INDUSTRIA COMERCIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELA JUNKES MILIOLI (OAB SC061946) ADVOGADO(A): GREICE RAMOS (OAB SC058213) ADVOGADO(A): GEORGIA DE MELO DAMINELLI (OAB SC061576) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/11/2023 11:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97
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01/11/2023 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/10/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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20/09/2023 16:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/09/2023 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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14/09/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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28/08/2023 14:24
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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05/07/2023 17:16
Alterado o assunto processual
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05/07/2023 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0203)
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05/07/2023 17:06
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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05/07/2023 17:06
Determina redistribuição por incompetência
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05/07/2023 08:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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05/07/2023 08:31
Juntada de Certidão
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30/06/2023 14:45
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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30/06/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/06/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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