03/07/2024 16:37

Baixa Definitiva
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
05/05/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/05/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
02/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/04/2024 13:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN
25/04/2024 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
25/04/2024 13:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IND/ E COM/ DE BEBIDAS SPRICIGO LTDA/
25/04/2024 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE
25/04/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 08:24

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
24/04/2024 18:52

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 50012524220208240087/TJSC
19/10/2023 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC
13/10/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/10/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/09/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
21/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:29

Juntada de Petição
30/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/08/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
11/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
09/08/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/08/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 171 (08/08/2023). Guia: 6155281 Situação: Baixado.
09/08/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6155281, Subguia 3199669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
07/08/2023 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6155281, Subguia 3199669
07/08/2023 17:45

Juntada - Guia Gerada - IND/ E COM/ DE BEBIDAS SPRICIGO LTDA/ - Guia 6155281 - R$ 635,09
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/07/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 18:31

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 18:30

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/03/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
07/03/2023 12:35

Juntada de Petição
02/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/02/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/01/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/01/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:02

Despacho
26/01/2023 16:21

Conclusos para despacho
26/11/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/11/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/11/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
26/09/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
14/09/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/09/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:53

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:50

Juntada de Petição
19/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
04/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
03/08/2022 15:36

Juntada de Petição
27/07/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/07/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/07/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/07/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/07/2022 12:09

Juntado(a)
20/07/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/07/2022 18:16

Expedição de Alvará
19/07/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:58

Decisão interlocutória
19/07/2022 13:42

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:47

Juntada de Petição
25/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/06/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/06/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/06/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/06/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/05/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/05/2022 11:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071593120218240000/TJSC
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/05/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/05/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
27/04/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/04/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/04/2022 17:18

Decisão interlocutória
20/04/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 17:05

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para despacho - 20/04/2022 14:27:16)
20/04/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/02/2022 19:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071593120218240000/TJSC
03/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/12/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:40

Decisão interlocutória
30/11/2021 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071593120218240000/TJSC
08/10/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/09/2021 13:55

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/09/2021 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/09/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/09/2021 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/09/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 16:41

Decisão interlocutória
22/06/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/05/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/05/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 17:46

Decisão interlocutória
08/04/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/03/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/03/2021 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/03/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 16:29

Decisão interlocutória
03/03/2021 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071593120218240000/TJSC
24/02/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/02/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56
22/02/2021 18:08

Juntada de Petição
22/02/2021 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50071593120218240000/TJSC
22/02/2021 11:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
22/02/2021 11:58

Juntada - Guia Gerada - IND/ E COM/ DE BEBIDAS SPRICIGO LTDA/ Guia nº 1.261.430 - R$ 528,50
10/02/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/01/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 17:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/12/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2020 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/11/2020 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2020 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/10/2020 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 16:34

Juntada de Certidão
22/10/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/10/2020 18:57

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2020 18:56

Juntada de Certidão
05/10/2020 16:39

Juntada de Petição
05/10/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/10/2020 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/09/2020 08:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/09/2020 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 17:09

Não Concedida a tutela provisória
24/08/2020 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.052,14
21/08/2020 10:44

Juntada de Petição
20/08/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/08/2020 15:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
20/08/2020 15:50

Juntada - Guia Gerada - IND/ E COM/ DE BEBIDAS SPRICIGO LTDA/ Guia nº 626.010 - R$ 5.049,14
20/08/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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