12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038053-02.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: WISE TRANSFORMADORES LTDAADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918)EXECUTADO: SAMUEL JOSE TEIXEIRA *91.***.*63-48ADVOGADO(A): ARLAN AIRES VIEIRA RODRIGUES (OAB SC027898) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cumpra-se integralmente a decisão constante no evento 13. 2.

Após, utilizados todos os sistemas constantes na decisão de evento 13, defiro o pedido do exequente do evento 56.

Ativos Judiciais A CAMP passou a oferecer o serviço de busca de ativos judiciais com o objetivo de fornecer as informações necessárias à eventual penhora no rosto dos autos e à satisfação do crédito judicial.

Destá forma, determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Cumprido, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da pesquisa e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa (art. 485, III, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, nos termos do disposto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Inexistência de bens penhoráveis Consoante estabelece o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução e o cumprimento de sentença podem ser suspensos quando não forem localizados bens penhoráveis.

Nesse contexto, configurada a hipótese legal descrita, havendo requerimento da parte exequente, defiro o pedido formulado para suspender o curso da execução por 1 (um) ano.

Ressalto, outrossim, que a suspensão do prazo prescricional ocorrerá uma única vez no curso do processo, consoante dispõe o art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

Consumado o período de sobrestamento e não havendo notícia da existência de bens penhoráveis, os autos deverão ser arquivados, independentemente de nova conclusão, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem indicados bens passíveis de constrição.

Acaso constatada a prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, e voltem os autos conclusos para sentença (CPC, art. 921, §§ 4º e 5º).

Disposições finais Ressalto, por fim, que quaisquer novos pedidos serão analisados oportunamente e somente após o esgotamento dos atos expropriatórios retro elencados, respeitada, inclusive, a ordem cronológica em que foram determinados.

Desse modo, na eventualidade de novo peticionamento antes de esgotados os aludidos atos expropriatórios, o cartório da unidade deverá certificar nos autos sobre a petição e prosseguir com as buscas de bens, nos exatos termos desta decisão até o findo cumprimento, oportunidade em que os autos tornarão conclusos, se houver pedido pendente de apreciação.

Intime-se.
03/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
07/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 18:11

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 18:06

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 18:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 56,76
04/02/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 189,21
31/01/2025 17:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Renato Martins de Almeida em 31/01/2025 17:23:36
31/01/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/01/2025 16:02

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE05CV
30/01/2025 15:58

Juntada - Extrato Subconta - 3003822950<br> Tipo de Extrato: RESUMO
29/01/2025 17:01

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE05CV -> JVECONT
23/01/2025 10:27

Juntada de Petição
23/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000041770519. Valor transferido: R$ 211,06
04/12/2024 16:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE05CV
04/12/2024 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL JOSE TEIXEIRA *91.***.*63-48)
04/12/2024 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL JOSE TEIXEIRA)
04/12/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000041770500. Valor transferido: R$ 31,95
02/12/2024 14:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/12/2024 14:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/10/2024 14:36

Remetidos os Autos - JVE05CV -> FNSCONV
18/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:09

Decisão interlocutória
17/10/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL JOSE TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:43

Determinada a intimação
15/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50389514920228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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