08/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5029241-53.2024.8.24.0064/SC EXECUTADO: MARCOS RODRIGO REITZADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA (OAB SC045960) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da informação do Ministério Público de que a parte executada cumpriu integralmente as obrigações do acordo de não persecução penal, COMUNIQUE-SE, com urgência, ao Juízo em que tramita o feito originário, a fim de que seja declarada extinta a punibilidade do agente.

Quanto ao presente feito executório, por já ter cumprido seu curso e seu objetivo, determino o arquivamento, após as baixas e anotações de estilo.

Sem custas.

Comunique-se e intimem-se.
05/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:30

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50005051020208240082/SC
02/09/2025 14:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2025 14:41

Juntada de Petição
20/08/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:08

Despacho
12/08/2025 12:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000505-10.2020.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 101
12/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2025 11:10

Juntada de Petição
25/06/2025 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
25/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
25/04/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 25/04/2025 17:14:41)
25/04/2025 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2025 17:14

Juntada de Petição
03/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
20/02/2025 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - 18/02/2025 17:02:00)
20/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/02/2025 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
07/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:45

Despacho
04/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição
24/01/2025 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
23/01/2025 08:39

Decisão interlocutória
07/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
12/12/2024 13:46

Juntada de Petição
12/12/2024 13:46

Juntada de Petição
12/12/2024 13:39

Juntada de Petição - MARCOS RODRIGO REITZ (SC045960 - AMANDA DE SOUZA)
19/11/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
19/11/2024 16:15

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/11/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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