08/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5079401-11.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO: ALYSON EDUARDO ROSA MARQUESADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da informação do Ministério Público de que a parte executada cumpriu integralmente as obrigações do acordo de não persecução penal, COMUNIQUE-SE, com urgência, ao Juízo em que tramita o feito originário, a fim de que seja declarada extinta a punibilidade do agente.

Quanto ao presente feito executório, por já ter cumprido seu curso e seu objetivo, determino o arquivamento, após as baixas e anotações de estilo.

Sem custas.

Comunique-se e intimem-se.
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:30

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50066197420228240023/SC
26/08/2025 18:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2025 13:12

Despacho
08/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:01

Juntada de Petição
09/07/2025 10:46

Despacho
08/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 12:14

Juntada de Petição
16/06/2025 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
10/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
10/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
09/12/2024 10:07

Decisão interlocutória
07/12/2024 02:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:57

Juntada de Petição
14/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:45

Juntado(a)
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para SOOEP01)
25/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:41

Decisão interlocutória
21/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
21/10/2024 14:02

Serviço Social - Informação
18/10/2024 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
18/10/2024 18:30

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/10/2024 12:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/10/2024 18:16

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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