TJSC - 5012831-38.2023.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RAFAELY CRISTINA MOHR

CPF *83.***.*23-36

Advogados

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF *38.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 11:39

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2024 19:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

  • 19/12/2024 19:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAELY CRISTINA MOHR

  • 19/12/2024 19:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/12/2024 12:39

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 18/12/2024 12:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000148-37.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 18/12/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:58

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FABIO JULIANO MOHR)<br/>BNMP: 5012831-38.2023.8.24.0036.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 16/12/2024 15:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAELY CRISTINA MOHR - CONDENADO

  • 16/12/2024 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELY CRISTINA MOHR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/12/2024 15:51

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/12/2024 15:39

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 16/12/2024 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2024 15:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

  • 16/12/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:16

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAELY CRISTINA MOHR<br>Data: 08/11/2024

  • 16/12/2024 15:16

    Transitado em Julgado para o Réu - RAFAELY CRISTINA MOHR<br>Data: 08/11/2024

  • 08/11/2024 12:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/11/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 17:11

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 07/11/2024 16:30. Refer. Evento 52

  • 06/11/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 06/11/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2024 12:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedição de ofício - 04/11/2024 16:15:33)

  • 05/11/2024 12:40

    Expedição de ofício

  • 04/11/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/11/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/11/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/11/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/10/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 18:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 01/10/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/10/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/09/2024 18:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 27/09/2024

  • 27/09/2024 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

  • 27/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

  • 27/09/2024 18:13

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 27/09/2024 18:13

    Expedição de ofício

  • 27/09/2024 18:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 26/09/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/09/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/09/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/09/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/09/2024 17:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 07/11/2024 16:30

  • 24/09/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/09/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/09/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 16:05

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/09/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAELY CRISTINA MOHR - NORMAL

  • 23/08/2024 15:52

    Expedição de Mandado de citação

  • 21/08/2024 14:45

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 13:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/01/2024 09:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

  • 05/12/2023 10:05

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 05/12/2023 10:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/12/2023 10:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/12/2023 10:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JULIANO MOHR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 05/12/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/11/2023 09:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JULIANO MOHR - DENUNCIADO

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012831-38.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO JULIANO MOHR EDITAL Nº 310050993263 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FABIO JULIANO MOHR, CPF n. *83.***.*23-36 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 24 de dezembro de 2020, por volta das 22h50min, na rua Maximino Weber, s/n, bairro Santo Antonio, nesta cidade e Comarca, o denunciado Fabio Juliano Mohr desacatou funcionários públicos no exercício da função, no caso, os policiais militares.

    Assim agindo, o denunciado Fabio Juliano Mohr infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/11/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 14:09

    Expedição de Edital

  • 31/10/2023 16:09

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 31/10/2023 16:08

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

  • 30/10/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2023 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 06:49

    Recebida a denúncia

  • 26/10/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/10/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/10/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 02/10/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

  • 02/10/2023 16:28

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 02/10/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 14:31

    Determinada a citação

  • 29/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 29/09/2023 14:29

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:18

    Distribuído por dependência - Número: 50001483720218240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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