TJSC - 0000834-16.2007.8.24.0001

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abelardo Luz

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARIA GONCALVES

CPF *38.***.*47-04

Advogados

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB: 013129/SC

CPF *03.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4

CPF *56.***.*72-56

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000834-16.2007.8.24.0001/SCAUTOR: JOAO MARIA GONCALVESADVOGADO(A): CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB SC013129)ATO ORDINATÓRIOConsiderando que os presentes autos foram digitalizados e passaram a tramitar em meio virtual, INTIMO as partes para que, havendo interesse, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicitem o desentranhamento de documentos originais que foram juntados no processo físico, ficando ciente de que, passado o referido prazo, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, nos termos dos arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9 de 2 de dezembro de 2015.

  • 04/08/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 04/08/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/07/2025 16:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 30/07/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/07/2025 16:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/08/2020 20:00

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 12/08/2020 20:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2020 19:20

    Juntada

  • 28/07/2020 19:20

    Juntada petição de apelação

  • 28/07/2020 19:20

    Juntada de documento

  • 28/07/2020 19:20

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 19:02

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 23/09/2019 12:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 15:32

    Arquivado Definitivamente - Em Apenso a Execução

  • 16/12/2015 15:30

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301103-98.2015.8.24.0001 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Juros

  • 10/12/2015 15:33

    Sentença reformada em acórdão - Acórdão: A Segunda Câmara de Direito Público decidiu, por unanimidade, dar pacial provimento aos recursos e à remessa. Embargos de Declaração: A Segunda Câmara de Direito Público decidiu, por unanimidade, negar provimento a

  • 10/12/2015 15:28

    Reativado processo retornado de outro Juízo

  • 13/08/2009 15:30

    Remessa ao Tribunal de Justiça - Com apelação.

  • 13/08/2009 15:30

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Procurador do Autor, acerca do despacho de fls. 184.

  • 12/05/2009 16:13

    Juntada de outros - Cópia decisão do agravo de intrumento.

  • 12/05/2009 14:05

    Juntada de petição - INSS informando implantação do benefício nº 31/534.367.469-7. Protocolo nº 032943, de 23/03/2009.

  • 04/05/2009 14:21

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR209938339TJ Situação : Cumprido Destinatário : Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Chapecó Diligência : 16/03/2009

  • 30/04/2009 13:55

    Recebimento - SAJ

  • 03/04/2009 14:00

    Intimação/Notificação - INSS - intimação para apresentar as contra-razões.

  • 03/04/2009 13:12

    Remessa à Fazenda Pública

  • 03/04/2009 13:12

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 03/04/2009 13:10

    Recebimento - SAJ

  • 30/03/2009 14:39

    Juntada de contrarrazões

  • 20/03/2009 16:02

    Carga ao Advogado

  • 20/03/2009 16:02

    Aguardando envio para o Advogado

  • 18/03/2009 17:45

    Juntada de petição - INSS comunicando a implantação do NB 32/534.367.469-6.

  • 09/03/2009 16:58

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 09/03/2009 16:48

    Juntada de petição - Procurador do autor requerendo seja intimado o réu para que implemente o benefício de aposentadoria com urgência.

  • 06/03/2009 16:34

    Recebimento - SAJ

  • 06/03/2009 13:14

    Despacho outros - Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito, porquanto própria e tempestiva, ressaltando que o efeito suspensivo não se aplica à tutela antecipada concedida na sentença porquanto tornaria inócua a medida. Quanto à tutela, portanto,

  • 02/03/2009 15:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/03/2009 11:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/03/2009 11:01

    Recebimento - SAJ

  • 12/02/2009 15:51

    Juntada de apelação

  • 30/01/2009 13:20

    Remessa à Fazenda Pública

  • 30/01/2009 13:19

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 16/01/2009 17:29

    Recebimento - SAJ

  • 13/01/2009 16:12

    Despacho outros - I - Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito, porquanto própria e tempestiva. II - Intime-se o apelado da sentença prolatada e para, no prazo legal, oferecer contra-razões. III - Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sen

  • 08/01/2009 09:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/01/2009 18:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/12/2008 16:32

    Juntada de apelação - Do autor

  • 15/12/2008 17:51

    Recebimento - SAJ

  • 12/12/2008 15:46

    Processo entranhado - Entranhado o processo 001.07.000834-6/001 - Apelação Cível

  • 09/12/2008 15:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/12/2008 15:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/12/2008 15:01

    Despacho outros - Ciente do processo administrativo juntado pela autarquia requerida. Todavia, a sentença já foi prolatada. Cumpra-se os demais comandos da sentença de fls. 127/133.

  • 02/12/2008 16:50

    Juntada de petição - INSS juntando cópia do processo administrativo referente ao NB 128.009.280-4, conforme proferido na sentença.

  • 02/12/2008 16:49

    Juntada de outros - Cópia do agravo de instrumento nº 200804000399448

  • 02/12/2008 16:48

    Intimação da sentença - Dr. Claudiomir Giaretton

  • 02/12/2008 16:21

    Publicação e registro da sentença

  • 28/11/2008 15:56

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/11/2008 15:30

    Recebimento - SAJ

  • 27/11/2008 11:46

    Sentença - Procedência do pedido - IV - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO MARIA GONÇALVES na presente ação proposta contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para: a) determinar, com fundamento no art. 461 e

  • 24/11/2008 13:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/11/2008 13:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/11/2008 18:30

    Juntada de petição - Procurador do autor requerendo o prosseguimento do feito.

  • 17/11/2008 18:29

    Juntada de petição - INSS - interpondo agravo de instrumento.

  • 14/11/2008 15:27

    Recebimento - SAJ

  • 07/11/2008 14:56

    Carga ao Advogado

  • 07/11/2008 14:56

    Aguardando envio para o Advogado

  • 06/11/2008 13:10

    Juntada de petição - INSS, informando restabelecimento do NB 31/128.009.280-4, com a DIP em 01/10/2008.

  • 31/10/2008 17:01

    Recebimento - SAJ

  • 09/10/2008 13:30

    Remessa à Fazenda Pública

  • 09/10/2008 13:29

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 07/10/2008 14:42

    Decisão concedendo antecipação de tutela - II - Desse modo, defiro a tutela antecipada para ordenar que o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS implemente em favor do requerido o benefício do auxílio doença previdenciário, sob pena de multa diária no

  • 06/10/2008 17:12

    Recebimento - SAJ

  • 03/10/2008 16:39

    Despacho designando audiência - II - Desse modo, defiro a tutela antecipada para ordenar que o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS implemente em favor do requerido o benefício do auxílio doença previdenciário, sob pena de multa diária no valor de R

  • 02/10/2008 14:01

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/10/2008 13:12

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/09/2008 14:36

    Juntada de petição - do Requerente, arrolando testemunhas (protocolo em 05.09.08).

  • 30/09/2008 12:51

    Juntada de petição - do INSS acerca do laudo pericial.

  • 29/09/2008 13:38

    Recebimento - SAJ

  • 29/08/2008 16:54

    Remessa à Fazenda Pública

  • 29/08/2008 16:54

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 27/08/2008 14:41

    Ato ordinatório-Laudo pericial - Fica o procurador requerido da apresentação do laudo pericial/esclarecimentos prestado pelo perito as fls. 91/92 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

  • 27/08/2008 14:39

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Dr. José Maria Cordeiro Pinto - perito

  • 27/08/2008 12:25

    Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR991076085TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dr. José Maria Pinto Cordeiro

  • 27/08/2008 12:21

    Recebimento - SAJ

  • 31/07/2008 14:49

    Carga ao Perito

  • 31/07/2008 14:49

    Aguardando envio para o Perito

  • 07/07/2008 17:28

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 07/07/2008 17:25

    Juntada de petição - Manifestação ao laudo pericial - procurador requerido - protocolo datado de 04.07.08

  • 26/06/2008 17:44

    Juntada de carta precatória - De intimação Procurador INSS

  • 10/06/2008 13:04

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 09/06/2008 13:20

    Juntada de petição - Manifestação ao laudo pericial e pela designação de audiência instrução e julgamento - protocolo datado de 06.06.08

  • 09/06/2008 13:04

    Juntada de e-mail - comunicação de distribuição de Carta Precatória

  • 06/06/2008 16:12

    Recebimento - SAJ

  • 30/05/2008 15:37

    Carga ao Advogado

  • 30/05/2008 15:36

    Aguardando envio para o Advogado

  • 30/05/2008 13:20

    Intimação/Notificação - Dr. Claudiomir Giaretton - procurador requerente - laudo pericial

  • 28/05/2008 16:41

    Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

  • 28/05/2008 14:03

    Juntada de outros - Confirmação conta única valor depositado na conta do perito

  • 28/05/2008 13:25

    Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls.77/78 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

  • 13/05/2008 13:24

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 24/04/2008 18:12

    Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

  • 08/02/2008 18:10

    Juntada de petição - Procurador requerente - informando o laudo foi juntado equivocado nestes auitos.

  • 08/02/2008 15:15

    Recebimento - SAJ

  • 25/01/2008 15:13

    Carga ao Advogado

  • 25/01/2008 15:11

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/01/2008 12:28

    Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls.68/71 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

  • 23/01/2008 12:28

    Juntada de outros - Confirmação conta única honorários perito depositados na conta indicada - valor R$ 236,16

  • 19/12/2007 14:40

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Pelo perito - protocolo datado de 18.12.07

  • 13/12/2007 16:03

    Juntada de petição - Procurador do INSS - juntada de comprovante depósito honorários perito - protocolo datado de 12.12.07

  • 12/12/2007 08:25

    Juntada de outros - Comprovante do depósito dos honorários do perito em conta única

  • 12/12/2007 08:24

    Juntada de mandado - De intimação INSS - honorários perito

  • 12/12/2007 08:24

    Juntada de carta precatória - De intimação INSS - honorários perito

  • 30/10/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR749099455TJ Situação : Cumprido Destinatário : Guido Schwengber

  • 19/10/2007 19:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 15/10/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR749097750TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dr. José Maria Pinto Cordeiro

  • 11/10/2007 17:37

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

  • 11/10/2007 16:15

    Recebimento - SAJ

  • 05/10/2007 17:34

    Intimação/Notificação - Dr. Claudiomir Giareton - procurador requerente - perícia

  • 05/10/2007 16:30

    Carga ao Advogado - 063503

  • 05/10/2007 16:30

    Aguardando envio para o Advogado

  • 02/10/2007 18:10

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 22/10/2007

  • 02/10/2007 15:10

    Juntada de Ofício - do Perito nomeado, designando a data de 07.01.08, às 11:30 horas, para a realização da perícia.

  • 02/10/2007 15:09

    Juntada de Ofício - Cartório Distribuidor de Chapecó, informando registro C.Precatória sob nº 018.08.018941-0.

  • 14/09/2007 16:12

    Juntada de impugnação - À contestação apresentada - Dr. Claudiomir Giaretton - procurador do requerente - protocolo datado de 06.09.07

  • 14/09/2007 16:11

    Recebimento - SAJ

  • 14/09/2007 08:07

    Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

  • 14/09/2007 08:07

    Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

  • 31/08/2007 16:26

    Carga ao Advogado

  • 31/08/2007 16:26

    Aguardando envio para o Advogado

  • 29/08/2007 13:44

    Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o procurador do requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 37/39, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 28/08/2007 13:41

    Juntada de contestação - Pelo requerido - Dr. Guido Scwengber - procurador - protocolo datado de 28.08.07

  • 18/07/2007 08:14

    Juntada de carta precatória - DE citação requerido - citado e intimado

  • 19/06/2007 07:32

    Juntada de e-mail - Comunicação protocolo unificado - distribuição de Chapecó- SC - deprecata registrada sob nr. 018.07.011618-8

  • 29/05/2007 18:11

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

  • 24/05/2007 16:49

    Recebimento - SAJ

  • 24/05/2007 13:58

    Despacho determinando citação/notificação - I Defiro o benefício da justiça gratuita (Lei n° 1.060/50) em face da espécie de ação movida1. II Cite-se o INSS, com as advertências legais. III Tendo em vista a impossibilidade de conciliação da autarquia requ

  • 23/05/2007 13:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/05/2007 13:32

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/05/2007 13:15

    Recebimento - SAJ

  • 21/05/2007 15:06

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2007

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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