12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002222-08.2000.8.24.0030/SC EXECUTADO: ROSA BRANCA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDAADVOGADO(A): MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) DESPACHO/DECISÃO Diante do lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais).

O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado.

Florianópolis/SC, data registrada no sistema.
22/03/2024 19:12

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/03/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Transitado em Julgado - 14/04/2023 16:08:15)
08/05/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/05/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/05/2023 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)
24/04/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:33

Terminativa - Declarada incompetência
14/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:22

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00022220820008240030
18/11/2022 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC
18/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/10/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/08/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:46

Alterado o assunto processual
29/04/2022 18:45

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2022 18:44

Juntada de íntegra do processo
25/01/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/01/2021 05:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/01/2021 05:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/11/2019 17:23

Pedido de penhora/arresto - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DIMA18000026745
19/11/2019 17:16

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
04/04/2019 13:06

Recebidos os autos
21/02/2019 16:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
21/02/2019 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente ex
27/06/2018 12:45

Recebidos os autos
15/06/2018 14:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
27/04/2018 13:39

Recebidos os autos
26/04/2018 17:45

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta.Fixo a remuneração do curador especial em R$ 417,20 (quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos), equivalente a 5 URH's (cujo valor atualizado em 01/
26/04/2018 17:45

Ajuste correicional Conclusos para decisão Bancejud
21/03/2018 12:49

Conclusos para despacho
20/03/2018 13:42

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WIMA.17.10008167-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 31/05/2017 22:28
09/08/2017 18:51

Processo retirado do mutirão de conciliação
28/07/2017 14:05

Processo selecionado para o mutirão de conciliação
02/06/2017 18:38

Recebidos os autos
04/05/2017 18:12

Autos entregues em carga ao Advogado
20/04/2017 18:07

Recebidos os autos
20/04/2017 17:55

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a renúncia apresentada à fl. 33, nomeio como curador especial ao executado o Dr. Manoel José Martins, o qual deverá ser intimado pessoalmente da nomeação, para que apresente manifestação no prazo legal.
19/04/2017 12:39

Conclusos para despacho
12/04/2017 17:04

Certidão emitida - Genérico
10/02/2016 16:19

Recebidos os autos
02/02/2016 13:53

Conclusos para despacho
25/01/2016 14:23

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado no endereço mencionado na petição retro, conforme artigo 8º, inciso I, da Lei 6.830/80. 2. Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da p
18/01/2016 15:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DIMA15000099437 - Complemento: Pela Dra. Laís Souza Pires
27/11/2015 18:48

Recebidos os autos
18/11/2015 16:35

Autos entregues em carga ao Advogado
27/05/2015 13:14

Recebidos os autos
26/05/2015 14:45

Mero expediente - SAJ - R.h. Antes de analisar o pedido retro, nomeio curador especial ao réu revel citado por edital, na pessoa do Dra. Laís Souza Pires, que na aceitação do encargo, deverá se manifestar no prazo legal.
21/05/2015 14:48

Conclusos para despacho
13/05/2015 15:22

Juntada de Petição - Requer aplicação do BACENJUD e RENAJUD.
19/12/2014 12:51

Recebidos os autos
19/05/2014 16:30

Autos entregues em carga ao Advogado
26/02/2014 13:02

Concedida a utilização do Bacenjud
19/08/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
19/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/03/2013 12:00

Juntada de petição - Requer a indisponibilidade de bens.
01/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ
04/05/2012 12:00

Carga ao Advogado
04/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
26/04/2012 12:00

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
27/05/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
27/05/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
03/06/2005 12:00

Aguardando outros
02/05/2000 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal
27/03/2000 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012938-77.2024.8.24.0091

Alexandre Correa dos Santos

Hostinger Brasil Hospedagem de Sites Ltd...

Advogado: Luciano Benetti Timm

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0005780-17.2002.8.24.0030

Municipio de Imbituba/Sc

Horacio Guagliariello Filho

Advogado: Alan Alves El Hawat

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5022374-45.2025.8.24.0020

Manos Comercio de Automoveis LTDA

Angelica Guimaraes de Jesus

Advogado: Guilherme Pereira Sonaglio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5115288-51.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Lucas dos Anjos de Oliveira

Advogado: Felipe SA Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5022266-16.2025.8.24.0020

Maria Silva de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Juliana Espindola Caldas Cavaler

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2025 09:37

Exibir Processo