TJSC - 5068199-32.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5068199-32.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MARIA EUNICE DE PAULA TAVARESADVOGADO(A): IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB MS018312)EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULSENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o cálculo da Contadoria Judicial no evento e ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como valor do débito a quantia de R$ 30.595,25, atualizada em em 25.06.2024.
Assim, com subsunção no artigo 924, II, do NCPC, declaro cumpridas as obrigações pertinentes ao presente cumprimento de sentença.
Condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, por se tratar de excesso de execução de valor inexpressivo, na forma do art. 85, § 8º, do CPC e a teor da tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo ("apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" - REsp 1134186).
Fica, porém, nos moldes do art. 98, § 3º, do NCPC, suspensa a exigibilidade de tais quantias para o exequente, eis que possui os benefícios da justiça gratuita.
Diante da sucumbência mínima, as custas serão arcadas pela parte executada. -
27/08/2025 02:57
Conclusos para decisão
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27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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19/08/2025 20:41
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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04/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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01/08/2025 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 15:05
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
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07/07/2025 13:20
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
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04/07/2025 18:15
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 05:47
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 16:34
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
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18/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/02/2025 13:36
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
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06/02/2025 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 09:50
Despacho
-
05/12/2024 12:10
Juntada de Petição
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27/11/2024 13:44
Conclusos para decisão
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/11/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2024 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/10/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 19:03
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
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07/10/2024 10:18
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
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04/10/2024 20:50
Decisão interlocutória
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01/10/2024 10:51
Juntada de Petição
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01/10/2024 03:48
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 17:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004021-45.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 55
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30/08/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EUNICE DE PAULA TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 15:44
Juntada de Petição
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09/08/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8491222, Subguia 4333109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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08/08/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.730,50
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05/08/2024 09:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8491222, Subguia 4333109
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05/08/2024 09:58
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 8491222 - R$ 292,46
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 14:33
Determinada a intimação
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09/07/2024 12:34
Conclusos para decisão
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09/07/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EUNICE DE PAULA TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
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09/07/2024 12:17
Distribuído por dependência - Número: 50040214520228240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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