11/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5024109-21.2022.8.24.0020/SC ACUSADO: MARCOS AURELIO BUZZANELLOADVOGADO(A): VICENTE MACHADO (OAB SC019635) DESPACHO/DECISÃO I - A audiência de instrução e julgamento, no âmbito do processo penal, representa um momento processual de elevada relevância, por concentrar a produção da prova oral e possibilitar a efetiva participação das partes no esclarecimento dos fatos imputados ao acusado.

Nesse cenário, a realização da audiência de forma presencial para a parte ré não se trata de mera formalidade, mas sim de um instrumento necessário à concretização de princípios constitucionais fundamentais, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

A presença física do réu na sala de audiências permite que ele acompanhe, de modo integral e desimpedido, os depoimentos das testemunhas, as intervenções das partes, bem como eventuais esclarecimentos prestados pelos peritos ou assistentes técnicos.

Ademais, possibilita ao magistrado avaliar com maior acuidade a linguagem corporal, a postura e as reações do acusado e das testemunhas diante dos atos processuais, aspectos estes que não raras vezes contribuem para a formação do convencimento judicial.

De igual modo, a audiência presencial contribui para a preservação da idoneidade do ato processual, na medida em que assegura o controle direto do juízo sobre o ambiente da audiência, reduzindo o risco de interferências externas indevidas, pressões ou orientações paralelas que poderiam comprometer a espontaneidade dos depoimentos ou a liberdade de manifestação das partes.

Embora os meios telemáticos representem avanço importante no campo da celeridade e da racionalização procedimental, devem ser utilizados com cautela, especialmente quando possam implicar prejuízo à defesa ou afetar a percepção direta e imediata dos elementos de prova.

Assim, a realização presencial da audiência de instrução e julgamento deve ser privilegiada, notadamente quando se estiver diante de réu preso, acusado de crimes de maior gravidade ou em processos em que a prova oral assume papel determinante.

Na hipótese, a cidade de Içara é contígua à cidade e comarca de Criciúma, inexistindo impedimento de qualquer ordem para o comparecimento presencial da ré na solenidade.

Diante dessas razões, entende-se que a realização da audiência de instrução e julgamento de modo presencial, sempre que possível e juridicamente viável, constitui medida que não apenas observa, mas concretiza os princípios fundamentais que norteiam o processo penal em um Estado Democrático de Direito.

Portanto, determino a intimação do réu para comparecimento presencial.

II - De igual modo, em relação as testemunhas Carlos Augusto da Luz, também residente em Içara e Antonio Paulo Gonçalves, residente em Araranguá, não se verifica impedimento real e intransponível para não se fazerem presentes no dia da solenidade já agendada.

Assim, mantenho as referidas oitivas na modalidade presencial.

Cumpra-se e intimem-se.

EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSJuiz de Direito
05/09/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PAULO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AUGUSTO DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVANIO MANENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO MANENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO TERTULIANO MONSANI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELLEN APARECIDA MANENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/07/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 08:50

Decisão interlocutória
03/07/2024 01:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 23/10/2025 14:00
13/07/2023 18:57

Conclusos para despacho
20/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/03/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/03/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/03/2023 18:02

Juntada de Petição
27/02/2023 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 24/02/2023
23/02/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
23/02/2023 16:17

Expedição de Mandado - YCACEMAN
23/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 18:46

Juntada de Petição
22/02/2023 18:40

Juntada de Petição - MARCOS AURELIO BUZZANELLO (SC019635 - VICENTE MACHADO)
16/02/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2023 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2023 Prazo do edital: 08/03/2023 Prazo de citação/intimação: 20/03/2023
15/02/2023 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023
15/02/2023 18:52

Expedição de Edital - citação
15/02/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
03/02/2023 10:25

Juntada de Petição
03/02/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2023 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
01/02/2023 14:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/01/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 20:12

Recebida a denúncia
26/01/2023 17:31

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS AURELIO BUZZANELLO - DENUNCIADO
11/10/2022 15:52

Distribuído por dependência - Número: 50167493520228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003172-26.2024.8.24.0050

Mariana Bardini

Cervejaria Vale Europeu LTDA

Advogado: Mariana Bardini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5077293-67.2025.8.24.0930

Marilene da Silva

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: David Eduardo da Cunha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5135740-82.2024.8.24.0930

Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Vale Regina Claudino

Advogado: Pedro Arno Zimmermann Gesser

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5001023-21.2025.8.24.0083

Policia Rodoviaria Federal

Mineracao Rio do Ouro LTDA.

Advogado: Joao Paulo Haas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5021110-29.2025.8.24.0008

Municipio de Blumenau

Iveti Eley Albino Leite

Advogado: Ademir Jose Estofele

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 18:05

Exibir Processo