18/09/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001023-21.2025.8.24.0083/SCAUTOR FATO: CRISTIANO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR (OAB SC015458)SENTENÇAIsto posto e pelo mais que dos autos consta, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA. e CRISTIANO DE SOUZA, com arrimo no art. 89, §5º da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais.

Em relação ao valor depositado nos autos, determino a destinação ao Fundo Angariador de Recursos da Comarca.

Publique-se.

Registre-se. Desnecessária a intimação do autor do fato, conforme Enunciado de n. 105 do FONAJE. Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
17/09/2025 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA. - EXTINTA A PUNIBILIDADE
17/09/2025 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
03/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/09/2025 12:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026689
02/09/2025 11:59

Juntada de Petição
29/08/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 706,00
14/08/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:08

Homologada a Transação
11/08/2025 14:56

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - JUIZADO ESPECIAL - 11/08/2025 14:00. Refer. Evento 7
11/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:16

Juntado(a)
11/08/2025 13:00

Juntada de Petição - CRISTIANO DE SOUZA (SC015458 - MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR)
05/08/2025 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 11:25

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2025 11:25

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2025 11:25

Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 12:25

Audiência preliminar - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - JUIZADO ESPECIAL - 11/08/2025 14:00
08/07/2025 17:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:09

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4629285 - CRISTIANO DE SOUZA
08/07/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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