TJSC - 0903336-47.2017.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903336-47.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: RODNEY CASCAES EDITAL Nº 310083142299 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODNEY CASCAES CPF: *75.***.*33-87, endereço: Vicente de Carvalho, 376 - Centro - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e José Severino Martins, 1467 - Caçador - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 052117 e 052116.
Valor do Débito: 2.444,61.
Data do Cálculo: 11/06/2025.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/08/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/08/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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25/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:47
Determinada a citação
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11/06/2025 13:50
Conclusos para decisão
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11/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/06/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:57
Despacho
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21/01/2025 13:02
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:49
Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 09033364720178240163/TJSC
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16/12/2024 18:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09033364720178240163/TJSC
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16/12/2024 15:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
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11/12/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta
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11/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/10/2024 17:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/07/2024 13:34
Conclusos para decisão
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17/07/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 17:05
Determinada a intimação
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07/11/2023 16:56
Conclusos para despacho
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07/11/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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29/09/2023 13:25
Expedição de ofício - 1 carta
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18/09/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
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15/08/2023 12:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/08/2023 23:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS E RODNEI CASCAES - EXCLUÍDA
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14/08/2023 23:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANO MATOS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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14/08/2023 23:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO MATOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2023 12:47
Juntada de Petição
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09/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/12/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODNEY CASCAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/06/2022 14:17
Despacho
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02/06/2022 13:59
Conclusos para despacho
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17/03/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 16:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2021 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA (por substituição em 09/11/2021 13:50:53)
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08/11/2021 16:12
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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23/08/2021 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2025593, Subguia 1187557 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
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30/07/2021 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2021 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2021 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2025593, Subguia 1187557
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29/07/2021 10:32
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 2025593 - R$ 9,96
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27/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2021 15:21
Expedição de ofício - 1 carta
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08/03/2021 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/03/2021 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/03/2021 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
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08/12/2020 10:52
Recebidos os autos
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26/10/2020 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2020 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2020 01:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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26/10/2020 01:41
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/10/2020 11:10
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/10/2020 11:10
Juntada
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02/10/2020 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR147036898TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jose Carlos e Rodnei Cascaes
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14/09/2020 21:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples
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27/08/2020 09:25
Pedido citação - Nº Protocolo: WCPB.20.10005041-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/08/2020 09:16
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19/08/2020 08:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3369
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17/08/2020 20:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2020 Teor do ato: Fica intimada a Fazenda Pública para informar o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarretar a extinção do feito.
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22/04/2020 03:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/03/2020 13:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Fazenda Pública para informar o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarretar a extinção do feito.
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07/03/2020 09:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/03/2020 09:11
Juntada
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28/02/2020 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070743637TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jose Carlos e Rodnei Cascaes
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12/02/2020 15:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples
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11/02/2020 14:56
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCPB.20.10000661-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/02/2020 14:53
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10/02/2020 09:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238
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06/02/2020 21:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte Exequente para promover a atualização do débito exequendo, englobando a(s) execucional(is) apensada(s). Prazo: 30 dias. Advogados(s): André Moreira Pegorim
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05/07/2019 00:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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12/06/2019 18:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Exequente para promover a atualização do débito exequendo, englobando a(s) execucional(is) apensada(s). Prazo: 30 dias.
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27/07/2018 22:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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19/06/2018 13:53
Certidão emitida - Apenso o processo 0301183-95.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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19/06/2018 13:53
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301183-95.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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30/11/2017 14:58
Decisão interlocutória - SAJ - Verifico que, na presente execução fiscal a(s) soma(s) da(s) CDa(s) ultrapassa(m) o valor de 1 (um) salário mínimo, cumprindo-se assim o requisito necessário ao prosseguimento do feito, tal como preceitua a Lei Estadual nº 1
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23/11/2017 18:38
Conclusos para despacho
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23/11/2017 18:38
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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