08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000565-47.2025.8.24.0004/SCEXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA DELFINO (OAB SC071099)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

A despeito de haver requerimento para suspensão do feito, indefiro por ausência de prejuízo à parte exequente, porquanto poderá, caso haja inadimplemento, ajuizar cumprimento de sentença executando a quantia restante devida.

Ademais, inexiste penhora a fim de justificar a suspensão do feito para fins de garantir o pagamento do débito.

Além disso, nos processos que tramitam sob a égide da Lei 9.099/1995 não cabe a suspensão do processo.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Proceda-se à baixa da(s) penhora(s) porventura existentes, bem como de eventuais restrições ou indisponibilidades, mediante utilização dos sistemas conveniados ao Juízo (Renajud, Sisbajud, Serasajud, etc.). A baixa de averbações premonitórias competem exclusivamente ao exequente.

Diante da evidente ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, determinando-se a intimação das partes com prazo de 02 (dois) dias apenas para mera ciência desta.

Certifique-se, e, oportunamente arquivem-se os autos.

Oportunamente, arquivem-se.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.

MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Por estar inteiramente de acordo com o entendimento deste magistrado, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro proferida pela Juíza Leiga, conforme permissão legal do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se a decisão ora homologada nos seus exatos termos.
05/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025 08:29

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 50
05/09/2025 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 07:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/09/2025 03:22

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:09

Juntada de Petição
29/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU03CV
12/08/2025 01:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELTON STAATS)
12/08/2025 01:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIANE ALVES STAATS)
11/08/2025 12:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/08/2025 12:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/07/2025 17:39

Remetidos os Autos - ARU03CV -> FNSCONV
07/07/2025 17:39

Decisão interlocutória
23/06/2025 18:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 30/05/2025
27/05/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
26/05/2025 19:58

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/04/2025 14:24

Juntada de Petição
30/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 17:49

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2025 10:15

Juntada de Petição
22/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 12:00

Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2025 12:00

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:42

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
06/03/2025 11:42

Decisão interlocutória
05/03/2025 16:18

Juntada de Petição
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição
05/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 23:49

Decisão interlocutória
21/01/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 17:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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