TJSC - 5070279-13.2020.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070279-13.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ABREU, MERKL E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MÁRCIO MERKL (OAB PR032546)ADVOGADO(A): MARIA INEZ ARAUJO DE ABREU (OAB PR032543)ADVOGADO(A): JOEL VALENTIM (OAB PR096032)ADVOGADO(A): GIOVANNA VISENTIN MORAES (OAB PR096688) DESPACHO/DECISÃO Não obstante as alegações deduzidas pela parte exequente (evento 46), mantenho a decisão proferida no evento 42, por seus próprios fundamentos.
Assim sendo, expeça-se RPV/RPP considerando o valor incontroverso.
Com a notícia do pagamento, expeça-se alvará em favor do exequente e intime-se para se manifestar sobre a quitação no prazo de 15 dias, sob pena de presunção nesse sentido. Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção. - 
                                            
29/01/2024 13:13
Conclusos para decisão
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23/01/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/01/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:10
Despacho
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11/12/2023 18:51
Conclusos para decisão
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11/12/2023 18:50
Juntada de Certidão
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08/12/2023 11:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/12/2023 19:58:15)
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08/12/2023 11:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedição de ofício - 04/12/2023 19:58:13)
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01/12/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/10/2023 18:58
Decisão interlocutória
 - 
                                            
07/12/2022 18:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/11/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
08/11/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
 - 
                                            
10/10/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/10/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/10/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 18:30
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> FNSUREF
 - 
                                            
21/03/2022 18:33
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSUREF -> JVECONT
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27/01/2022 16:31
Despacho
 - 
                                            
17/12/2021 14:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/12/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
09/12/2021 16:14
Despacho
 - 
                                            
01/12/2021 13:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2021 12:10
Juntada de Petição
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19/11/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/07/2021 19:05
Determinada a intimação
 - 
                                            
15/07/2021 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2021 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2021 17:38:15)
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28/04/2021 11:26
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/04/2021 12:31
Juntada de Petição
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12/04/2021 12:29
Juntada de Petição
 - 
                                            
06/10/2020 15:54
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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