TJSC - 5000679-91.2023.8.24.0024

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

Advogados

2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 1 CIA - 2 PELOTAO - COMANDANTE

CPF *55.***.*60-07

NEREU LINS

CPF *17.***.*53-53

LUCIANO SILVA AZEVEDO

CPF *17.***.*06-83

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE VIAN

CPF *84.***.*60-07

Advogados

KELVIN CALSA

OAB: 017544/SC

CPF *31.***.*78-00

MICHELI MENETRIER

OAB: 042298/SC

CPF *51.***.*07-77

ROSSANO FERNANDES URNAU

OAB: 055156/SC

CPF *92.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5000679-91.2023.8.24.0024/SCREPRESENTADO: LUIS HENRIQUE VIANADVOGADO(A): ROSSANO FERNANDES URNAU (OAB SC055156)ADVOGADO(A): KELVIN CALSA (OAB SC017544)ADVOGADO(A): MICHELI MENETRIER (OAB SC042298)SENTENÇADiante do cumprimento das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal, com fundamento no art. 28-A § 13° do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS HENRIQUE VIAN.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME Nº 5000679-91.2023.8.24.0024/SCRELATOR: RODRIGO FRANCISCO COZERREPRESENTADO: LUIS HENRIQUE VIANADVOGADO(A): ROSSANO FERNANDES URNAU (OAB SC055156)ADVOGADO(A): KELVIN CALSA (OAB SC017544)ADVOGADO(A): MICHELI MENETRIER (OAB SC042298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 11/09/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

  • 11/09/2025 16:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE VIAN - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 11/09/2025 16:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005220-70.2023.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

  • 20/11/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/11/2023 16:39

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 16/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE VIAN - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 16/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005220-70.2023.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 56

  • 14/11/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/11/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/11/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 15:22

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/11/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 18:15

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 30/10/2023 14:00. Refer. Evento 34

  • 07/11/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/11/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/11/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/11/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/10/2023 18:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 30/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/10/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/10/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/10/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/10/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/10/2023 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/10/2023 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/10/2023 22:04

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 30/10/2023 14:00

  • 22/08/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/08/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/07/2023 18:19

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 26/06/2023 15:00. Refer. Evento 13

  • 06/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/06/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:55

    Juntada de Petição - LUIS HENRIQUE VIAN (SC055156 - ROSSANO FERNANDES URNAU / SC017544 - KELVIN CALSA)

  • 01/05/2023 22:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 01/05/2023

  • 20/04/2023 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

  • 20/04/2023 16:27

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 20/04/2023 16:08

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 24/04/2023 16:00. Refer. Evento 5

  • 20/04/2023 15:47

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 26/06/2023 15:00

  • 20/04/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 21:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

  • 22/03/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/03/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2023 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

  • 21/03/2023 14:56

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 17/03/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/03/2023 12:22

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 24/04/2023 16:00

  • 16/03/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 25/02/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 16/02/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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