TJSC - 5010000-39.2021.8.24.0019

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITORIA MARIA ROMANI

CPF *65.***.*78-19

LETICIA MARIA ROMANI

CPF *65.***.*79-90

Advogados

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA

OAB: 043231/SC

CPF *41.***.*08-56

ANA ELISA DE CEZARO MUCELINI

OAB: 036259/SC

CPF *56.***.*87-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

RONAN SAULO ROBL

OAB: 016923/SC

CPF *26.***.*85-10

MARCOS CEZAR AVERBECK

OAB: 008184/SC

CPF *63.***.*08-20

CAMILA MARIA DUARTE

CPF *27.***.*07-07

RAFAEL DO NASCIMENTO

OAB: 028675/SC

CPF *39.***.*73-16

YGOR AQUINO ALMEIDA

OAB: 059470/SC

CPF *60.***.*44-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5010000-39.2021.8.24.0019/SCAUTOR: VITORIA MARIA ROMANIADVOGADO(A): CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA (OAB SC043231)ADVOGADO(A): ANA ELISA DE CEZARO MUCELINI (OAB SC036259)AUTOR: LETICIA MARIA ROMANIADVOGADO(A): CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA (OAB SC043231)ADVOGADO(A): ANA ELISA DE CEZARO MUCELINI (OAB SC036259)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Letícia Maria Romani e Vitória Maria Romani Barbieri em face do Estado de Santa Catarina, para: a) condenar o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autora, a título de indenização por danos morais; os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora com base de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); A partir de 9.12.2021, incidirá sobre o débito, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice referencial da SELIC, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021 c) condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC). d) Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos posteriores ou pendências processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    P.R.I.

    Com o trânsito em julgado, recolhidas ou lançadas as custas processuais, arquive-se em definitivo.

  • 06/11/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 23/10/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 24/09/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/09/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 26/08/2024 16:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 23/08/2024 14:15. Refer. Evento 107

  • 23/08/2024 16:54

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 23/08/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 15:32

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 23:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 31/07/2024

  • 30/07/2024 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/07/2024 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

  • 25/07/2024 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/07/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 12/07/2024 22:51

    Expedição de ofício

  • 12/07/2024 21:58

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 12/07/2024 17:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 23/08/2024 14:15

  • 10/07/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 10/07/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/07/2024 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 23:32

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:47

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 10/07/2023 16:44

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 05/07/2023 15:15. Refer. Evento 60

  • 10/07/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 16:15

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/07/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 16:03

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 13:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/06/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 16:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

  • 20/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 19/06/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 19/06/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JEANNE STORTZ

  • 14/06/2023 18:45

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 14/06/2023 18:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 14/06/2023

  • 14/06/2023 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

  • 14/06/2023 15:24

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 14/06/2023 15:24

    Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN

  • 14/06/2023 11:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Motivo: Audiência remarcada

  • 14/06/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/06/2023 16:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 12/06/2023

  • 11/06/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/06/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

  • 09/06/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/06/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/06/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 40 e 41

  • 07/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 18:07

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:25

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 05/07/2023 15:15. Refer. Evento 32

  • 05/06/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 04/06/2023 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/06/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 02/06/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2023 18:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2023 18:10

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 29/05/2023 13:00

    Juntado(a)

  • 29/05/2023 12:47

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JEANNE STORTZ

  • 26/05/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2023 14:04

    Expedição de ofício

  • 26/05/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 26/05/2023 10:02

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 26/05/2023 10:02

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 26/05/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 18:15

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 17:50

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 17:15

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 20/06/2023 14:00

  • 11/10/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 31/03/2022 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/03/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 07/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:55

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2021 22:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2021 13:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA MARIA ROMANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA MARIA ROMANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/10/2021 15:06

    Determinada a citação

  • 07/10/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 16/09/2021 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 16/09/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA MARIA ROMANI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/09/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA MARIA ROMANI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/09/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007869-49.2023.8.24.0075

Kern &Amp; Oliveira Advogados Associados

Michael Victor Andreola

Advogado: Luciano Fermino Kern

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5025081-82.2024.8.24.0064

Wanderson Henrique de Sousa Andrade

Frumar Frutos do Mar LTDA

Advogado: Giorgio Jacques Breda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5023869-13.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Luciane de Lima Herichs

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5017459-49.2024.8.24.0064

Hat Lajes e Artefatos de Cimento LTDA

Ceramica Monallisa LTDA

Advogado: Alesson Alexandre Cardozo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5009255-23.2025.8.24.0018

Edson Bento Grando

Marcelo da Costa Morales

Advogado: Paulo Roberto da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 17:25

Exibir Processo