11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5072669-14.2024.8.24.0023/SCAUTOR: ROMULO ROCHA VAZADVOGADO(A): RAFAEL MUNHOZ FERNANDES (OAB PR060925)RÉU: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGVADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)SENTENÇAPor isso, rejeito a preliminar suscitada pelo Estado.

Assim, rejeito a preliminar suscitada pelo Estado.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais, das taxas de serviços judiciais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da parte ré, que fixo no importe de R$ 3.906,73 (três mil, novecentos e seis reais e setenta e três centavos), com fundamento na apreciação equitativa prevista no art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, c/c o item 39 ? Ação declaratória, da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, considerando a natureza e a relevância da causa, a inexistência de fase instrutória e o tempo de tramitação do feito.

Diante da concessão de justiça gratuita, a exigibilidade fica suspensa, em conformidade ao § 3º do art. 98 do CPC.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 01:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:56

Despacho
03/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/01/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/12/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:19

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 35
17/12/2024 14:19

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 18:35

Juntada de Petição
27/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 16:28

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/11/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:39

Decisão interlocutória
12/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9209921, Subguia 4732871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,91
08/11/2024 13:56

Link para pagamento - Guia: 9209921, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4732871&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4732871</a>
08/11/2024 13:56

Juntada - Guia Gerada - ROMULO ROCHA VAZ - Guia 9209921 - R$ 320,91
08/11/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMULO ROCHA VAZ. Justiça gratuita: Indeferida.
08/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 12:41

Indeferido o pedido
31/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
01/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:15

Despacho
25/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2024 12:07:19)
25/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMULO ROCHA VAZ. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2024 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 05/09/2024 12:07:22)
05/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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