TJSC - 5002247-92.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002247-92.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MARCELO PELLEGRINIADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) ATO ORDINATÓRIO 1.
Conforme determinado na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2025, fica a parte credora intimada para prestar/atualizar/confirmar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e/ou Requisição para Formação do Precatório e o(s) respectivo(s) alvará(s), no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do(a) credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.
Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.
Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA. -
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 07:56
Decisão interlocutória
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14/02/2025 06:19
Conclusos para despacho
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30/01/2025 12:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012776-44.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 40
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29/01/2025 15:06
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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29/01/2025 15:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 15:06
Distribuído por dependência - Número: 50127764420238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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