16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034954-50.2024.8.24.0018/SCAUTOR: KAMILA DA CUNHA INHAIA ALECIOADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102)RÉU: EBAZAR.COM.BR.

LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados por KAMILA DA CUNHA INHAIA ALECIO em face de EBAZAR.COM.BR LTDA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 13.118,00 (treze mil, cento e dezoito reais), devidamente corrigida monetariamente pelos índices oficiais1 - INPC de até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 - a contar da data do desembolso (20/05/2024), e acrescido de juros de mora, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, a contar da citação;

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Ante da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 70% das custas processuais e a autora ao pagamento dos 30% restantes.

Arcará ainda a requerida com honorários advocatícios, que fixo em 12% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, obedecida a natureza e importância da causa e os trabalhos desenvolvidos, enquanto que arcará a autora com honorários advocatícios fixados em 12% sobre o valor postulado a título de danos morais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, inclusive quanto à cobrança das custas processuais, arquive-se.
28/08/2025 19:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/04/2025 04:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *25.***.*01-78
26/12/2024 20:16

Juntada de Petição - EBAZAR.COM.BR. LTDA (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:59

Determinada a citação
18/11/2024 06:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9180863, Subguia 4717210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 534,42
05/11/2024 15:31

Link para pagamento - Guia: 9180863, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4717210&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4717210</a>
05/11/2024 15:31

Juntada - Guia Gerada - KAMILA DA CUNHA INHAIA ALECIO - Guia 9180863 - R$ 534,42
05/11/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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