TJSC - 5000525-95.2021.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 04:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0
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13/05/2024 12:56
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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02/05/2024 04:31
Expedição de ofício
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02/05/2024 04:30
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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24/04/2024 17:10
Recebidos os autos do STJ
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22/03/2024 18:07
Remetidos os Autos em diligência
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21/03/2024 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000525952021824000720240321165322
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21/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/03/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/03/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 10:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/03/2024 10:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/03/2024 08:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/03/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2024 19:58
Juntada de Petição
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05/03/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/02/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/02/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 21:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 21:52
Recurso Especial não admitido
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17/01/2024 10:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/01/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/01/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 14:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/12/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 10:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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23/11/2023 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 09:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000525-95.2021.8.24.0007/SC (Aditamento - Revisor: 104) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: ANDREAS RICHARD KELBERT (ACUSADO) ADVOGADO(A): INDIARA MESQUITA MARQUES (OAB SC053769) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
07/11/2023 11:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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07/11/2023 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2023 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 104
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25/10/2023 15:47
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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25/10/2023 15:47
Despacho
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25/10/2023 14:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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19/10/2023 16:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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19/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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05/09/2023 15:05
Juntada de Certidão
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05/09/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREAS RICHARD KELBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2023 15:45
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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04/09/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/09/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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