TJSC - 5004087-64.2021.8.24.0023
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004087-64.2021.8.24.0023/SCRELATOR: Daniela Vieira SoaresAUTOR: CONSELHO DE MORADORES DE SACO GRANDEADVOGADO(A): FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498)RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 17/09/2025 - Decisão interlocutória -
10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004087-64.2021.8.24.0023/SC AUTOR: CONSELHO DE MORADORES DE SACO GRANDEADVOGADO(A): FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498)RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 95, é almejada, pela autora, a realização da audiência de instrução de forma virtual, a pretexto de que o Estado conta com 24 Procuradores, número insuficiente para atendimento presencial de todas as audiências designadas, além de que pode existir, no mesmo dia e horário, audiências em Comarcas distintas.
Neste juízo, os atos são presenciais, em consonância com a Resolução nº 354/2020 do CNJ, e a participação por videoconferência é garantida legalmente somente ao depoimento pessoal e inquirição de testemunha, nos termos do artigo 453, § 1º, do Código de Processo Civil, desde que devidamente demonstrado domicílio noutra Cidade.
Como não abordadas essas exceções, indefiro o pedido.
Destaco, aliás, que sequer foi demonstrada a sobreposição de pautas por cumulação de designações.
Por outro lado, defiro a tramitação do processo na modalidade "100% virtual", mas destaco que o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 354/2020 do CNJ autoriza coleta de prova, mesmo assim, de modo presencial.
Os autos haverão de ser incluídos no localizador próprio para aguardo do ato.
Intimem-se. -
02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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30/08/2025 00:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2025 13:24
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência - 16/09/2025 16:00
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18/08/2025 16:07
Juntada de Certidão
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11/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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08/08/2025 13:26
Expedição de ofício - 2 cartas
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08/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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07/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 15:33
Decisão interlocutória
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13/05/2025 14:29
Juntada de Petição
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03/03/2025 08:32
Conclusos para decisão
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13/11/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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12/11/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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11/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:11
Despacho
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12/07/2024 15:59
Conclusos para decisão
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15/04/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/04/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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11/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:43
Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (SC018372 - NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR / SC023054 - RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA / SC013655 - FABIO RAMOS FIUZA)
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15/02/2024 12:43
Juntada de Petição
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01/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2023 17:37
Juntada de Petição
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30/06/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2023 14:16
Juntada de Petição
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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30/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 13:40
Determinada a intimação
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03/02/2023 18:05
Conclusos para decisão
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01/02/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/12/2022 17:16
Juntada de Petição
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07/12/2022 09:44
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 15:10
Decisão interlocutória
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10/02/2022 15:42
Conclusos para despacho
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11/12/2021 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:42:19). Refer. Evento 42
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11/12/2021 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:42:19). Refer. Evento 41
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11/12/2021 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:42:19). Refer. Evento 40
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06/12/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/11/2021 16:47
Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (SC018372 - NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR)
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08/10/2021 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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28/09/2021 16:30
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2021 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2021 16:43
Juntada de Certidão
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28/08/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
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08/07/2021 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2021 13:36
Expedição de ofício - 1 carta
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28/06/2021 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSELHO DE MORADORES DE SACO GRANDE. Justiça gratuita: Deferida.
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25/06/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2021 18:53
Não Concedida a tutela provisória
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07/06/2021 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2021 15:01
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS05CV02 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
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24/03/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2021 16:42
Despacho
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15/03/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 13:15
Redistribuído por sorteio - (de FNSESU01 para FNS05CV02)
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13/03/2021 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2021 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2021 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 16:55
Decisão interlocutória
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18/02/2021 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2021 13:51
Redistribuído por sorteio - (FNS05CV02 para FNSESU01)
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05/02/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2021 15:05
Terminativa - Declarada incompetência
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28/01/2021 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2021 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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