TJSC - 0011145-93.2003.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

HUGO ALOISIO MAYER

CPF *64.***.*67-53

Advogados

THARLES PINZON DE SOUZA

OAB: 041564/SC

CPF *78.***.*87-10

FLAVIO PINZON DE SOUZA

CPF *50.***.*96-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011145-93.2003.8.24.0005/SCEXECUTADO: HUGO ALOISIO MAYERADVOGADO(A): THARLES PINZON DE SOUZA (OAB SC041564)ADVOGADO(A): FLÁVIO PINZON DE SOUZA (OAB SC020351)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015.  Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.

    Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

  • 27/08/2025 09:57

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 15:37

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 14:10

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50217468620218240023/SC

  • 25/08/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 25/08/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/08/2023 17:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 24/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/08/2023 17:47

    Expedição de ofício

  • 21/08/2023 18:27

    Despacho

  • 06/07/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/06/2023 17:27

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50217468620218240023/SC referente ao evento 60

  • 07/03/2023 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 02/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 17/01/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 02/12/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 15:03

    Despacho

  • 04/11/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 08:59

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 11/05/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 27/11/2021 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 18:43

    Despacho

  • 05/11/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 20:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/08/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 17/07/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/06/2021 03:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/06/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 14:41

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 14/06/2021 03:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 01:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 15/04/2021 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/04/2021 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/04/2021 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 20:25

    Despacho

  • 04/04/2021 20:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 18:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50217468620218240023

  • 31/10/2020 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2020 00:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 06/09/2020 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/09/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 05/09/2020 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2020 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2020 19:06

    Despacho

  • 04/09/2020 14:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 04:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

  • 31/08/2020 12:02

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 23/07/2020 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 19:58

    Determinada a intimação

  • 21/07/2020 17:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 06:49

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/05/2020 21:06

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 12/05/2020 14:12

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:12

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 25/03/2020 05:49

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

  • 23/03/2020 20:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

  • 23/03/2020 18:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/03/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimad

  • 06/06/2019 22:36

    Juntada

  • 07/01/2019 15:24

    Juntada de mandado

  • 19/12/2018 12:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

  • 19/12/2018 11:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 24/09/2018 16:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/028148-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 19/12/2018 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

  • 25/06/2018 18:09

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 15:33

    Mero expediente - SAJ - R.h.Expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se a indicação do Credor de fl. 69.

  • 02/02/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:03

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBCU17100880769

  • 22/09/2017 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 15:11

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 06/04/2015 17:11

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

  • 23/03/2015 17:43

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2015 Teor do ato: Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta exceção de pré-executividade e, via de consequência, JULGO EXTINTA a correspondent

  • 23/02/2015 18:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 17:18

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta exceção de pré-executividade e, via de consequência, JULGO EXTINTA a correspondente execução fiscal, em relação ao crédito da CDA

  • 25/07/2014 17:04

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/07/2014 16:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/07/2014 17:19

    Juntada de impugnação - prot 35974

  • 21/07/2014 15:30

    Aguardando petição

  • 21/07/2014 15:08

    Recebimento - SAJ

  • 18/10/2013 10:28

    Carga ao Advogado

  • 17/10/2013 16:53

    Aguardando envio para o Advogado

  • 19/09/2012 16:59

    Aguardando manifestação do Autor

  • 25/01/2011 11:33

    Juntada de petição

  • 06/09/2010 12:49

    Aguardando manifestação do Autor

  • 05/05/2010 17:01

    Aguardando manifestação do Autor - Int Proc Munic-p. 38

  • 28/04/2010 16:57

    Recebimento - SAJ

  • 26/11/2009 17:36

    Carga ao Advogado

  • 26/11/2009 17:36

    Aguardando envio para o Advogado

  • 16/10/2008 11:32

    Aguardando manifestação do Autor - int proc URG pilha 15

  • 13/06/2008 17:59

    Aguardando manifestação do Autor - INT PROC URG p.15

  • 13/06/2008 17:56

    Juntada de petição - INT PROC URG p.01

  • 13/06/2008 14:03

    Recebimento - SAJ

  • 30/05/2008 08:29

    Despacho outros - 1) O comparecimento espontâneo supre a falta de citação (art. 214, § 1º, do CPC). 2) É necessária a oitiva da parte exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, pena de cerceamento de defesa e, conseqüentemente, nul

  • 21/05/2008 10:18

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/05/2008 15:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/05/2008 17:56

    Juntada de petição - cls urg

  • 19/05/2008 17:55

    Recebimento - SAJ

  • 29/04/2008 18:56

    Carga ao Advogado

  • 29/04/2008 18:55

    Aguardando envio para o Advogado

  • 12/07/2007 16:24

    Aguardando manifestação do Autor - int proc p 39

  • 06/03/2007 16:30

    Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Pilha 39

  • 13/10/2006 13:55

    Aguardando manifestação do Autor - intg proc pilha 40

  • 04/09/2006 16:48

    Aguardando manifestação do Autor - INT PROC - PILHA 40

  • 11/08/2006 16:25

    Recebimento - SAJ

  • 08/08/2006 14:11

    Carga ao Advogado

  • 08/08/2006 14:10

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/03/2006 14:47

    Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Pilha 23

  • 29/09/2005 12:16

    Aguardando manifestação do Autor

  • 10/08/2005 14:54

    Aguardando manifestação do Autor

  • 21/06/2004 12:18

    Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 12/05/2004 18:06

    Carga à Contadoria - 2148/2154

  • 03/11/2003 09:03

    Despacho determinando citação/notificação - EXP .MAND. CIT

  • 21/10/2003 11:45

    Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 05

  • 29/09/2003 16:35

    Despacho determinando citação/notificação - exp cor cit

  • 29/09/2003 16:35

    Despacho determinando citação/notificação - exp cor cit

  • 15/09/2003 13:53

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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