18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037160-67.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorAUTOR: CLAUDIA ZIMMER DE CERQUEIRA CEZARADVOGADO(A): COLUMBANO FEIJO (OAB SP346653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5037160-67.2024.8.24.0008/SC AUTOR: CLAUDIA ZIMMER DE CERQUEIRA CEZARADVOGADO(A): COLUMBANO FEIJO (OAB SP346653)RÉU: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB SP133298)ADVOGADO(A): FREDERICO JURADO FLEURY (OAB SP158997) DESPACHO/DECISÃO Cuido de pedido formulado pela parte autora no evento 43, especificamente quanto à necessidade de fornecimento de meias, cintas e sessões de drenagem linfática, em decorrência do procedimento cirúrgico anteriormente deferido em sede de tutela.

Intimada, a requerida sustenta que sua obrigação limita-se à realização do procedimento cirúrgico, não abrangendo o custeio de itens de uso pessoal ou domiciliar, como meias e cintas, tampouco das sessões de massagem.

A tutela foi deferida no evento 7 para que a "acionada autorize ou cubra a integralidade dos custos do(s) procedimento(s) pleiteado(s) na petição inicial, mediante autorização administrativa ou custeio diretamente aos fornecedores, de modo a não obstar a realização do tratamento, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa fixada em 300% do respectivo preço pelo evento".

Entendo que o pedido da parte autora não merece acolhimento. Isso porque, de fato, não compete à requerida o fornecimento de itens de uso pessoal, como meias e cintas indicadas para o período pós-operatório, assim como a drenagem/massagem linfática. Assim, a requerida deve fornecer os itens indispensáveis à realização do procedimento, seja para uso durante a cirurgia ou posteriormente, desde que essenciais e diretamente relacionados ao ato cirúrgico, sob pena de caracterização de descumprimento da tutela anteriormente deferida.

Intimem-se para ciência, inclusive a requerida para que, no prazo de 5 dias, realize o procedimento. Tudo superado, retornem conclusos para sentença.
03/09/2025 17:47

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:16

Juntada de Petição
27/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:49

Decisão interlocutória
18/08/2025 14:54

Juntada de Petição
14/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:36

Decisão interlocutória
01/08/2025 15:09

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/08/2025 09:35

Juntada de Petição
24/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:47

Decisão interlocutória
05/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/01/2025 14:43

Juntada de Petição
03/12/2024 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/12/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9354599, Subguia 4815462 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
03/12/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9354585, Subguia 4815452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
02/12/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:08

Decisão interlocutória
29/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:24

Link para pagamento - Guia: 9354599, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4815462&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4815462</a>
29/11/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA ZIMMER DE CERQUEIRA CEZAR - Guia 9354599 - R$ 27,12
29/11/2024 16:23

Link para pagamento - Guia: 9354585, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4815452&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4815452</a>
29/11/2024 16:23

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA ZIMMER DE CERQUEIRA CEZAR - Guia 9354585 - R$ 319,58
29/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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