TJSC - 0001570-09.2002.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

Polo Passivo

Partes

ALTEMAR ANTONIO LUIZ

CPF *25.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001570-09.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: ALTEMAR ANTONIO LUIZ EDITAL Nº 310082496098 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):ALTEMAR ANTONIO LUIZINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 05/09/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025

  • 10/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:18

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2022 16:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 14/01/2022 16:18

    Custas Satisfeitas - Parte: ALTEMAR ANTONIO LUIZ

  • 14/01/2022 16:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 02/12/2021 11:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 02/12/2021 11:42

    Transitado em Julgado

  • 02/12/2021 11:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTEMAR ANTONIO LUIZ - EXCLUÍDA

  • 02/12/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTEMAR ANTONIO LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2021 14:47

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 25/11/2021 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/11/2021 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/11/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 08:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2021 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2021 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 19:03

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/01/2021 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/01/2021 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/01/2021 05:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/01/2021 05:45

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/07/2020 14:49

    Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente

  • 06/04/2020 15:36

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 09/07/2003 12:00

    Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX Nº 27/03

  • 14/04/2003 12:00

    Aguardando manifestação do Autor - MCB

  • 02/04/2003 12:00

    Decisão determinando o arquivamento administrativo - VISTOS, ETC. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO O valor da dívida não ultrapassa o de um salário mínimo. Desta forma, entendo que referido valor é de todo incompa

  • 01/04/2003 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/02/2003 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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