TJSC - 0002316-37.2003.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002316-37.2003.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JACIRAS MARIA ELIZIARIO MACHADO EDITAL Nº 310082495680 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JACIRAS MARIA ELIZIARIO MACHADOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
05/09/2025 11:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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10/03/2022 14:55
Juntada de Certidão
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10/09/2021 15:20
Baixa Definitiva
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09/09/2021 18:07
Juntada de Certidão
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09/09/2021 17:42
Transitado em Julgado
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09/08/2021 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2021 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/08/2021 14:36
Conclusos para julgamento
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04/08/2021 14:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/07/2021 19:34
Juntada de íntegra do processo suspenso
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19/01/2021 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2021 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2021 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/01/2021 01:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/07/2020 14:59
Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
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06/04/2020 15:45
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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27/05/2004 12:00
Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX Nº 25/04
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05/04/2004 12:00
Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)
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08/03/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Inicial
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08/03/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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05/03/2004 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2004
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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