10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013244-04.2024.8.24.0008/SCAUTOR: HOSPITAL VETERINARIO SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)RÉU: RENATO DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOAO DAVID DE BORBA (OAB SC028333)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI (OAB SC046456)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para o fim de condenar o réu RENATO DA SILVEIRA ao pagamento em favor da parte autora do valor de R$ 6.612,20 (seis mil seiscentos e doze reais e vinte centavos), acrescido de juros e correção monetária desde a data do vencimento (10/04/2021). A correção monetária se dará pelo INPC até 29-8-2024, e a partir de 30-8-2024, pelo IPCA; os juros de mora calculados à taxa de 1% ao mês até 29-8-2024, e a partir de 30-8-2024, com base na taxa legal, que corresponde à taxa referencial Selic, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, estes fixados em 10% sobre o montante da condenação, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo vencedor, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Em relação à parte ré, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado e intimadas as partes do retorno do processo da superior instância para manifestação, se for o caso, nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 19:27

Conclusos para julgamento
22/05/2025 19:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 17:41

Despacho
07/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição
19/09/2024 13:31

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 19/09/2024 13:30. Refer. Evento 10
19/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
19/09/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
18/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA GADENS LOUS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:48

Juntada de Petição - RENATO DA SILVEIRA (SC046456 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI)
02/09/2024 19:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/08/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:52

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 19/09/2024 13:30
03/06/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:43

Determinada a citação
27/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7852646, Subguia 4017724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,84
06/05/2024 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7852646, Subguia 4017724
06/05/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - HOSPITAL VETERINARIO SANTA CATARINA LTDA - Guia 7852646 - R$ 339,84
06/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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