TJSC - 0000274-17.2019.8.24.0175

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

MARCELO SELINGER JOSEFINO

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAMON MOURA DA COSTA

CPF *53.***.*43-61

Advogados

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA

OAB: 042484/SC

CPF *84.***.*34-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMON MOURA DA COSTA - EXTINTA A PENA

  • 03/09/2025 16:21

    Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

  • 03/09/2025 16:15

    Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 57678/2025-SC - Réu RAMON MOURA DA COSTA

  • 03/09/2025 13:08

    Juntado(a)

  • 29/08/2024 18:13

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 18:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 29/08/2024 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 29/08/2024 17:48

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 29/08/2024 16:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009744-39.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 14

  • 29/08/2024 16:25

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(RAMON MOURA DA COSTA)<br/>BNMP: EV2024.13.00025551-12<br/>Data da audiência de custódia: 29/08/2024

  • 29/08/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 29/08/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 29/08/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 29/08/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 28/08/2024 18:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMON MOURA DA COSTA - CONDENADO - PRESO

  • 28/08/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 18:30

    Despacho

  • 28/08/2024 18:16

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Ramon Moura da Costa)<br/>BNMP: 0000274-17.2019.8.24.0175.07.0005-23<br/>Data do cumprimento: 28/08/2024

  • 28/08/2024 18:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 18:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/08/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 08:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006417-32.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 08/04/2024 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos - MEIDIST -> MEIUN

  • 13/03/2024 16:29

    Remetidos os Autos - MEIUN -> MEIDIST

  • 13/03/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMON MOURA DA COSTA - CONDENADO

  • 08/03/2024 17:54

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RAMON MOURA DA COSTA)

  • 08/03/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 08/03/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 08/03/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 13:48

    Despacho

  • 28/02/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2023 18:09

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2023 13:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 174

  • 14/11/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000274-17.2019.8.24.0175/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA VITIMA: MARCELO SELINGER JOSEFINO RÉU: RAMON MOURA DA COSTA EDITAL Nº 310051232347 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANO DONATO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RAMON MOURA DA COSTA Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado RAMON MOURA DA COSTA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 155, § 1º e § 4º, II, do Código Penal, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, estes com valor unitário fixado em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data dos fatos. Fixo ao defensor nomeado, Dr.

    ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA, o valor de R$ 1.072,03, nos termos da Resolução da assistência judiciária gratuita vigente. Requisite-se o pagamento junto ao sistema. Custas pelo condenado. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, o réu pessoalmente. Transitada em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Procedam-se às devidas comunicações administrativas recomendadas pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça, para fins de estatística e antecedentes, e à Justiça Eleitoral da Comarca; c) Intime-se o réu para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias (Orientação n. 13 de 29 de abril de 2020 da CGJ/SC). Realizada a intimação e caso decorrido o prazo sem pagamento, INTIME-SE o Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal perante o juízo competente em um prazo inicial de 90 (noventa) dias, período no qual os autos deverão permanecer aguardando em cartório. Na eventualidade de decorrido o prazo supra sem manifestação, proceda-se conforme determinado no item 7 e seguintes da Orientação n. 13 de 29 de abril de 2020 da CGJ/SC; d) Emita-se a guia de execução e autue-se o respectivo processo nos sistema SEEU. Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

  • 07/11/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:30

    Expedição de Edital - intimação

  • 06/11/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 06/11/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 06/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:58

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 01/11/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 31/10/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 16:34

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/09/2023 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 14:53

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Comarca de Meleiro - 11/07/2023 13:45. Refer. Evento 143

  • 11/07/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 19:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 10/07/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

  • 07/07/2023 17:55

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 07/07/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 06/07/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 06/07/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 07/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 01/06/2023 12:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 30/05/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: JULIA KÁSSIA PORTO MENDONÇA

  • 29/05/2023 14:22

    Expedição de Mandado - MEICEMAN

  • 29/05/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 29/05/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 28/05/2023 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2023 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2023 23:21

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Comarca de Meleiro - 11/07/2023 13:45

  • 05/12/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:45

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 139 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 02/12/2022 09:15:57

  • 02/12/2022 09:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/02/2021 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 18/02/2021 16:38

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 00023410820198240028/SC

  • 12/02/2021 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/02/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 16:50

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2021 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2020 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

  • 09/07/2020 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 09/07/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

  • 06/07/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2020 15:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/05/2020 22:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/04/2020 22:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/03/2020 13:56

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMLE.20.00000270-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/03/2020 17:53

  • 18/11/2019 14:35

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMLE.19.00002135-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/11/2019 18:53

  • 23/10/2019 15:08

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMLE.19.00002000-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/10/2019 18:41

  • 22/10/2019 15:42

    Despacho para apresentar alegações finais - Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para fins de interrogatório do acusado. Com o retorno, intimem-se as partes para os fins do art. 402 do CPP, e, se nada for requerido, intime-as para apresentaçã

  • 22/10/2019 14:08

    documento digitalizado

  • 22/10/2019 14:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/10/2019 14:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Positiva

  • 17/10/2019 13:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMLE.19.00001974-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/10/2019 13:05

  • 07/09/2019 21:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 29/08/2019 13:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/08/2019 13:27

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 29/08/2019 13:27

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 28/08/2019 14:34

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 26/08/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

  • 28/08/2019 14:03

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DMLE.19.00001664-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 27/08/2019 17:27

  • 19/08/2019 22:28

    documento digitalizado

  • 19/08/2019 22:28

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/08/2019 22:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 12/08/2019 20:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/004080-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

  • 12/08/2019 14:13

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/10/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 07/08/2019 18:05

    Designada Audiência - Pelo Juiz: Diante da ausência da vítima e da imprescindibilidade da sua oitiva para o processamento e julgamento do presente feito, designo audiência em continuação para o dia 22/10/2019, às 14h30. Expeça-se mandado de condução, cujo

  • 07/08/2019 17:29

    Juntada de documento

  • 05/08/2019 13:59

    Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

  • 05/08/2019 10:28

    Juntada

  • 02/08/2019 19:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/003958-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza

  • 02/08/2019 18:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/08/2019 18:57

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 02/08/2019 10:14

    Decisão interlocutória - SAJ - Conforme artigo 400 do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu é o último ato na produção da prova oral. Assim, mantenho a audiência designada para oitiva da testemunha de acusação e determino a expedição de Carta

  • 30/07/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.20001495-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2019 14:02

  • 29/07/2019 17:27

    Juntada

  • 22/07/2019 13:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/07/2019 13:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/07/2019 13:53

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2019 13:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/07/2019 13:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 16/07/2019 13:12

    documento digitalizado

  • 11/07/2019 15:47

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMLE.19.00001368-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/07/2019 15:20

  • 04/07/2019 14:02

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMLE.19.00001320-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/07/2019 16:48

  • 17/06/2019 14:22

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMLE.19.00001177-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/06/2019 12:53

  • 07/06/2019 14:33

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/06/2019 14:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 27/05/2019 23:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/05/2019 23:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 27/05/2019 23:30

    documento digitalizado

  • 24/05/2019 17:09

    Juntada de documento

  • 23/05/2019 18:00

    Juntada de documento

  • 23/05/2019 11:33

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 22/05/2019 14:09

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.19.00000975-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/05/2019 13:23

  • 20/05/2019 19:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/05/2019 19:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 20/05/2019 19:13

    documento digitalizado

  • 20/05/2019 16:42

    Juntada de documento

  • 15/05/2019 16:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/002653-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Lucas da Silva Pereira

  • 15/05/2019 16:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/002650-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - Camila Nagel Berto da Silva

  • 14/05/2019 20:05

    Juntada

  • 14/05/2019 18:37

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/08/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

  • 14/05/2019 18:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/002640-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 14/05/2019 18:33

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 175.2019/002638-2 Situação: Aguardando cumprimento em 14/05/2019 18:14:53 Local: Cartório Vara Única

  • 14/05/2019 18:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/05/2019 18:00

    Decisão - SAJ - Considerando que ainda não houve o pagamento, dispenso o acusado do recolhimento do valor da fiança, com amparo no art. 350 do CPP. Com exceção do comparecimento neste Juízo para ser citado em outro processo, pois já houve determinação par

  • 14/05/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:31

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WMLE.19.10010591-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/05/2019 17:27

  • 10/05/2019 14:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/002523-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Lucas da Silva Pereira

  • 10/05/2019 14:28

    Juntada de Petição

  • 10/05/2019 13:45

    Outras Decisões - Citado (p. 51), o acusado requereu a nomeação de defensor dativo. Assim, nomeio como defensor dativo em favor do réu, o advogado ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (OAB/SC 42.484), que deverá ser intimado pessoalmente para oferecer resposta

  • 08/05/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 14:03

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 23/04/2019 16:27

    documento digitalizado

  • 23/04/2019 16:25

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/04/2019 16:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 17/04/2019 18:12

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/002156-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2019 Local: Oficial de justiça - Ailson Rogério da Rosa Matos

  • 17/04/2019 16:09

    Recebida a denúncia - Adoto o procedimento comum ORDINÁRIO (art. 394, § 1º, I, do Código de Processo Penal). Preenchidos os requisitos legais dos arts. 41 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público, por não ser caso de rejeição liminar da

  • 16/04/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 15/04/2019 18:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.20000725-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/04/2019 17:49

  • 15/04/2019 18:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.20000724-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/04/2019 17:48

  • 12/04/2019 17:52

    Informações - Nº Protocolo: DMLE.19.00000706-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2019 16:29

  • 09/04/2019 10:39

    Juntada

  • 04/04/2019 14:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/04/2019 14:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 04/04/2019 13:53

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido

  • 04/04/2019 13:53

    Redistribuição de processo - saída

  • 04/04/2019 13:53

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 04/04/2019 13:06

    Remetido os autos a outro Foro de SC - "Ante o exposto, com fundamento no art. 70 do CPP, determino a devolução dos autos à Comarca de Meleiro/SC, local da consumação do furto." Foro destino: Meleiro

  • 04/04/2019 12:53

    Declarada incompetência - Trata-se de auto de prisão em flagrante em que o conduzido foi flagrado na posse de uma bicicleta supostamente subtraída da residência da vítima situada na Av. Antonio Valmor Canela, s/n, Imigrantes, Meleiro/SC. Durante seu depoi

  • 02/04/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 18:17

    Juntada de documento

  • 02/04/2019 18:05

    Redistribuído por sorteio - SAJ - decisão

  • 02/04/2019 18:05

    Redistribuição de processo - saída - decisão

  • 02/04/2019 18:04

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 02/04/2019 14:15

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Custódia

  • 02/04/2019 14:15

    Redistribuição de processo - saída

  • 02/04/2019 14:15

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 02/04/2019 13:52

    Remetido os autos a outro Foro de SC - declinada a competência Foro destino: Araranguá

  • 01/04/2019 18:50

    Declarada incompetência - Analisando detalhadamente os autos, verifica-se que os fatos narrados presente caderno indiciário se consumaram na cidade de Araranguá (art. 70 do Código de Processo Penal). Assim, declino a competência e remeto-o ao juiz compete

  • 01/04/2019 18:11

    Juntada

  • 01/04/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 17:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.20000595-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/04/2019 17:16

  • 01/04/2019 12:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/04/2019 12:25

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 01/04/2019 12:17

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão Judicial - audiência de custória realizada

  • 01/04/2019 12:17

    Redistribuição de processo - saída - Plantão Judicial - audiência de custória realizada

  • 31/03/2019 12:06

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Audiência de custódia realizada.

  • 31/03/2019 12:06

    Redistribuição de processo - saída

  • 31/03/2019 12:06

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 31/03/2019 11:40

    Remetido os autos a outro Foro de SC - Audiência de custódia Foro destino: Meleiro

  • 31/03/2019 11:39

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Audiência de custódia

  • 31/03/2019 11:39

    Redistribuição de processo - saída - Audiência de custódia

  • 31/03/2019 11:27

    Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, homologo a prisão em flagrante. Neste ato, o Ministério Público requereu a liberdade provisória do conduzido, mediante fixação de medidas cautelares, inclusive fiança. O pedido entendo que deva ser deferi

  • 31/03/2019 09:21

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 31/03/2019 Hora 11:00 Local: Vara Regional Virtual de Audiência de Custódia Situacão: Realizada

  • 31/03/2019 09:05

    Redistribuído por sorteio - SAJ - audiência de custódia

  • 31/03/2019 09:05

    Redistribuição de processo - saída

  • 31/03/2019 09:05

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 31/03/2019 08:24

    Remetido os autos a outro Foro de SC - Plantão Judiciário Foro destino: Araranguá

  • 31/03/2019 08:16

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 08:16

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 08:10

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 08:08

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 08:08

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 08:08

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 07:57

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 31/03/2019 07:50

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 31/03/2019 Hora 07:30 Local: Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

  • 31/03/2019 07:50

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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