03/02/2025 16:06

Baixa Definitiva
03/02/2025 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO ALVES DA VEIGA - ARQUIVADO
22/01/2025 22:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009220-85.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
16/12/2024 18:06

Juntado(a)
13/12/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 18:09

Expedição de ofício
13/12/2024 17:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000080-54.2023.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 214
12/12/2024 16:55

Despacho
12/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
09/12/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
29/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
06/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
11/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
20/05/2024 15:34

Juntado(a)
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/05/2024 12:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR
09/05/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte FERNANDO ALVES DA VEIGA, Guia 7879687, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
09/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO ALVES DA VEIGA - Guia 7879687 - R$ 897,33
09/05/2024 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/05/2024 19:30

Juntado(a)
03/05/2024 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
03/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALVES DA VEIGA. Justiça gratuita: Indeferida.
03/05/2024 18:06

Juntado(a)
03/05/2024 17:56

Expedição de Guia Recolhimento
30/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:18

Juntado(a)
30/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:11

Juntado(a)
30/04/2024 16:09

Expedição de Registro no Rol de Culpados
30/04/2024 16:05

Juntado(a)
30/04/2024 14:20

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024
30/04/2024 14:19

Juntado(a)
06/03/2024 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50081618220228240135
23/11/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50081618220228240135/TJSC
20/07/2023 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
18/07/2023 14:46

Recebido o recurso de Apelação
30/06/2023 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
29/06/2023 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 164 Parte Isenta
29/06/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/06/2023 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/06/2023 18:32

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FERNANDO ALVES DA VEIGA Data: 26/06/2023
29/06/2023 16:39

Despacho
29/06/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO ALVES DA VEIGA - DENUNCIADO
27/06/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/06/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/06/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/06/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/06/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/06/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 26/06/2023 18:30:28)
26/06/2023 18:09

Expedição de alvará de soltura
26/06/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/04/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
11/04/2023 13:22

Conclusos para julgamento
11/04/2023 13:22

Juntado(a)
11/04/2023 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'MEMORIAIS' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
10/04/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/03/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
17/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:25

Juntado(a)
15/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/02/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/02/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2023 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/02/2023 22:27

Decisão interlocutória
16/02/2023 22:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/02/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 16/02/2023 16:00. Refer. Evento 48
16/02/2023 18:35

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/02/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/02/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107
15/02/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/02/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/02/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/02/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/02/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/02/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/02/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/02/2023 18:07

Despacho
14/02/2023 17:04

Conclusos para despacho
07/02/2023 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/02/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/02/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/02/2023 14:44

Juntada de Petição
31/01/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/01/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/01/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:52

Decisão interlocutória
31/01/2023 12:24

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:15

Juntada de Petição
31/01/2023 10:08

Juntada de Petição
31/01/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/01/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/01/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/01/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/01/2023 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 15/01/2023
13/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/01/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/01/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/01/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/01/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/01/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/01/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/01/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 19:02

Despacho
11/01/2023 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 11/01/2023
11/01/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/01/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: BRUNO DE AQUINO
10/01/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
10/01/2023 14:18

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:17

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
10/01/2023 14:15

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
10/01/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/12/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2022 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 19:00

Decisão interlocutória
16/12/2022 18:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 16/02/2023 16:00
07/12/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35
06/12/2022 13:41

Conclusos para decisão
06/12/2022 01:20

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 11:20

Juntada de Petição
01/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/11/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/11/2022 01:59

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/11/2022 20:59

Juntada de Petição - FERNANDO ALVES DA VEIGA (SC062645 - MARI ANA DE SOUZA VIEIRA BARBOZA)
17/11/2022 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 20:09

Despacho
17/11/2022 13:50

Juntada de Petição
16/11/2022 18:56

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2022 12:34:46)
09/11/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/11/2022 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/11/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 07/11/2022
03/11/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
03/11/2022 11:17

Expedição de Mandado - IAICEMAN
03/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/11/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 20:12

Recebida a denúncia
31/10/2022 15:54

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO ALVES DA VEIGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/10/2022 15:52

Juntado(a)
27/10/2022 09:07

Distribuído por dependência - Número: 50080786620228240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00