TJSC - 5098098-51.2022.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 02.376.381/0001-33

Advogados

FLAVIO MAGDESIAN

OAB: 317840/SP

CPF *72.***.*38-05

MARIO JOSE CORTEZE

OAB: 186837/SP

CPF *54.***.*33-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

OAB: 059327/SC

CPF *06.***.*11-08

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALESSANDRA TONELLI

CPF *85.***.*06-15

VANESSA WEIRICH

OAB: 032444/SC

CPF *23.***.*90-00

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5098098-51.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniAUTOR: LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARIO JOSE CORTEZE (OAB SP186837)ADVOGADO(A): FLAVIO MAGDESIAN (OAB SP317840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 09/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 01/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/05/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/05/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/04/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/04/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 18:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5107594-41.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 107

  • 18/03/2025 18:13

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/10/2024 15:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/10/2023 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/07/2023 16:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052848-63.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 127

  • 31/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/04/2023 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2023 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/04/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 19:41

    Despacho

  • 10/02/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2022 19:15

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2022 23:51

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 25/11/2022 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/11/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2022 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/11/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/09/2022 20:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/09/2022 13:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/09/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 13:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 13:46

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4165196, Subguia 2213105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30

  • 12/09/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 17:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4165196, Subguia 2213105

  • 31/08/2022 17:47

    Juntada - Guia Gerada - LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - Guia 4165196 - R$ 5.739,30

  • 31/08/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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