TJSC - 0005274-59.2004.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005274-59.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: LAURA CASTRO NUNES EDITAL Nº 310082494827 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):LAURA CASTRO NUNESINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
05/09/2025 11:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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03/03/2022 16:24
Juntada de Certidão
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09/09/2021 18:42
Baixa Definitiva
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09/09/2021 18:04
Juntada de Certidão
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09/09/2021 17:33
Transitado em Julgado
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09/08/2021 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2021 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2021 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/08/2021 14:43
Conclusos para julgamento
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02/08/2021 16:53
Juntada de íntegra do processo
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19/01/2021 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2021 04:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/01/2021 04:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/07/2020 13:50
Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
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06/04/2020 15:46
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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25/07/2005 12:00
Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos. Caixa - 80/05
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19/07/2005 12:00
Processo arquivado administrativamente
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18/07/2005 12:00
Decisão determinando o arquivamento administrativo - DISPOSITIVO: Diante do exposto, visando não prejudicar a arrecadação do Município, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS, salientando que, a qualquer tempo, se o total de débitos do(a) execu
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27/06/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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07/06/2005 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2005
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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