12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000012-40.2025.8.24.0023/SC AUTOR: PLINIO GROSSOADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, nota-se que a parte requerente pleiteou o benefício da Justiça gratuita.

Assim, houve intimações deste Juízo (evento 6, DOC1 e evento 15, DOC1) para que o requerente acostasse aos autos certidões de bens móveis e imóveis, bem como a declaração de imposto de renda para fins de analise do pedido. No entanto, deixou juntar os documentos solicitados.

Sobre o tema, o próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu Circular no sentido de que os Juízos adotem mecanismos eficazes para aferir a hipossuficiência, motivo pelo qual este juízo entende como necessária a juntada das certidões juntamente com a declaração de imposto de renda ou negativa dela sendo o contribuinte isento. Assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Anoto a possibilidade de parcelamento das custas iniciais por meio de boleto ou cartão de crédito1, em até 12 (doze) vezes, nos termos da Resolução CM nº 03/2019.

Com o registro de pagamento, retornem conclusos com urgência, em razão do pedido liminar feito na peça inicial. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito/-/asset_publisher/KE3dNveHztaE/content/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito
20/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:27

Determinada a intimação
16/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição
11/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:30

Despacho
07/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
07/01/2025 07:50

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
02/01/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLINIO GROSSO. Justiça gratuita: Requerida.
02/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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