12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006416-57.2023.8.24.0030/SCAUTOR: FNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDAADVOGADO(A): JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB SP156989)RÉU: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão lançada na petição inicial para condenar a ré a indenizar a autora pelos prejuízos materiais resultantes do atraso na liberação das mercadorias indicadas na petição inicial (despesas de armazenagem e sobrestadia de contêiner efetivamente pagas), a partir das datas especificadas na fundamentação, no montante de R$ 94.280,95 (noventa e quatro mil, duzentos e oitenta reais com noventa e cinco centavos) Os valores, a serem totalizados em sede de cumprimento de sentença (art. 509, § 2º, do CPC), sofrerão a incidência de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação.

Considerando a sucumbência mínima de uma das partes, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno exclusivamente a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observados os critérios do art. 85, § 2º, do CPC.

Se a parte vencida for beneficiária da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se pelo portal.
12/11/2024 14:37

Juntada de Petição
30/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:23

Juntada de Petição
01/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:59

Determinada a intimação
01/07/2024 11:27

Juntada de Petição
01/07/2024 11:26

Juntada de Petição - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (SC057907 - ARTHUR FREITAS DE SOUSA / SC018545 - ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR)
25/06/2024 01:16

Conclusos para despacho
25/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/05/2024 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:53

Decisão interlocutória
01/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7126339, Subguia 3679047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.750,16
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2024 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7126339, Subguia 3679047
18/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 18:49

Juntada - Guia Gerada - FNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Guia 7126339 - R$ 2.750,16
18/01/2024 18:49

Juntada - Guia Cancelada - FNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Guia 6964104 - R$ 16,52
17/01/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 14:04

Juntada - Guia Gerada - FNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Guia 6964104 - R$ 16,52
05/12/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:56

Concedida a tutela provisória
28/11/2023 17:36

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6886526, Subguia 3551059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
28/11/2023 16:09

Juntada de Petição
24/11/2023 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6886526, Subguia 3551059
24/11/2023 16:13

Juntada - Guia Gerada - FNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Guia 6886526 - R$ 307,12
24/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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