TJSC - 5052273-22.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 12:45
Baixa Definitiva
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13/03/2024 12:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/03/2024 12:34
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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13/03/2024 12:34
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI
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13/03/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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06/03/2024 13:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/03/2024 13:32
Transitado em Julgado
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06/03/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2023 22:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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17/12/2023 22:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 20:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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07/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5052273-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI ADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
06/11/2023 21:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
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06/11/2023 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/11/2023 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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01/11/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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01/11/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 15:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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31/08/2023 15:33
Juntada de Certidão
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31/08/2023 13:27
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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31/08/2023 09:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/08/2023 09:50
Concedida a tutela provisória
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29/08/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/08/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2023 17:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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