TJSC - 5033567-93.2020.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 14:50
Baixa Definitiva
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29/02/2024 12:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/02/2024 09:45
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LUIZ GATTRINGER
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29/02/2024 09:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS
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29/02/2024 09:45
Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis
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21/02/2024 23:03
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/02/2024 23:02
Transitado em Julgado
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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20/02/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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08/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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05/12/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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03/12/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/11/2023 23:04
Expedição de ofício - 1 carta
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23/11/2023 23:04
Expedição de ofício - 1 carta
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23/11/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB10 -> DRI
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23/11/2023 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 14:00
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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22/11/2023 13:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/11/2023 09:09
Juntada de Petição
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>
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06/11/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5033567-93.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: JOAO LUIZ GATTRINGER ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS IMPETRADO: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
03/11/2023 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/11/2023 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 36
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03/11/2023 13:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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18/09/2023 16:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB10
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18/09/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/09/2023 11:04
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB10 -> SGRUPUB
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08/09/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:36
Juntada de Petição
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15/02/2023 10:22
Juntada de Petição
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29/11/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB10
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28/11/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/10/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2022 12:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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25/10/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB10 -> SGRUPUB
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10/10/2022 19:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB10
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10/10/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/10/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 13:10
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB10 -> SGRUPUB
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02/03/2021 18:00
Juntada de Petição
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20/02/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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19/02/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2021 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2020 14:54
Juntada de Petição
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17/12/2020 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB10
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17/12/2020 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/12/2020 22:20
Juntada de Petição
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01/12/2020 13:51
Intimado em Secretaria
-
01/12/2020 13:51
Juntado(a)
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19/10/2020 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2020 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2020 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2020 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2020 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02
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16/10/2020 14:02
Expedição de ofício - 1 carta
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16/10/2020 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2020 15:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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15/10/2020 15:03
Juntada - Guia Gerada - JOAO LUIZ GATTRINGER Guia nº 20.051 - R$ 22,02
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14/10/2020 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2020 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/10/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
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13/10/2020 14:25
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2020 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2020 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2020 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB10 -> SGRUPUB
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13/10/2020 10:30
Concedida a Medida Liminar
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06/10/2020 19:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0501 para GGPUB10)
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06/10/2020 19:32
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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06/10/2020 19:05
Juntada de Certidão
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06/10/2020 15:01
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB5 -> DCDP
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06/10/2020 11:55
Determina redistribuição por incompetência
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06/10/2020 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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02/10/2020 12:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21
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30/09/2020 16:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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30/09/2020 16:10
Juntada - Guia Gerada - JOAO LUIZ GATTRINGER Guia nº 19.273 - R$ 227,21
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30/09/2020 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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