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TJSC - 5057797-34.2022.8.24.0000
Partes: SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELI x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: HERNEUS JOAO DE NADAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/10/2022
TJSC - 5009061-48.2023.8.24.0000
Partes: SONIA APARECIDA MOMM BASTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: HERNEUS JOAO DE NADAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/02/2023
TJSC - 4032802-13.2018.8.24.0000
Partes: ROSANA DAVILA SILVA x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: MARIANA JANNIS BLASI CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/11/2023
TJSC - 5073500-05.2022.8.24.0000
Partes: ELIANE MARIA FAUTH x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/12/2022
TJSC - 5002765-38.2021.8.24.0175
Partes: MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SC x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro
Ajuizamento: 16/07/2021
TJSC - 5002765-38.2021.8.24.0175
Partes: MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SC e outros x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: VOLNEI FAVARIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/05/2023
TJSC - 0303078-89.2015.8.24.0023
Partes: WALTER FERNANDO PIAZZA JUNIOR x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/08/2020
TJSC - 0303078-89.2015.8.24.0023
Partes: WALTER FERNANDO PIAZZA JUNIOR x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/07/2024
TJSC - 0303078-89.2015.8.24.0023
Partes: WALTER FERNANDO PIAZZA JUNIOR x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/10/2024
TJSC - 0303083-14.2015.8.24.0023
Partes: WALTER FERNANDO PIAZZA JUNIOR x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 18/09/2024