TJSC - 5057797-34.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 15:23
Baixa Definitiva
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24/07/2023 17:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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24/07/2023 17:10
Custas Satisfeitas - Parte: SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELI
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24/07/2023 17:10
Custas Satisfeitas - Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS
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24/07/2023 17:10
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS
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19/07/2023 21:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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19/07/2023 21:45
Transitado em Julgado
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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03/06/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/05/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/05/2023 14:12
Expedição de ofício - 1 carta
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25/05/2023 14:12
Expedição de ofício - 1 carta
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25/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 10:41
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI
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25/05/2023 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 18:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5057797-34.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador CID GOULART IMPETRANTE: SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
05/05/2023 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/05/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1
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13/04/2023 16:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03
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12/04/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/04/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2023 09:26
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB03 -> SGRUPUB
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04/04/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2023 09:26
Vista ao MP
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28/03/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB03
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28/03/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/03/2023 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/03/2023 15:48
Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB
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02/03/2023 15:48
Juntada de Certidão
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02/03/2023 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 02/03/2023 15:46:52)
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02/03/2023 15:07
Remessa Interna para Revisão - SGRUPUB -> DCDP
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02/03/2023 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
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02/03/2023 15:05
Determinada a citação
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15/02/2023 10:24
Juntada de Petição
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31/01/2023 15:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03
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31/01/2023 13:35
Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
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31/01/2023 13:19
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
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31/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/12/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/12/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/12/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/12/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
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01/12/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:18
Determinada a intimação
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01/12/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 13:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03
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28/11/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/11/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/10/2022 15:03
Juntada de Petição
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19/10/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2022 12:03
Juntada de Petição
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14/10/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
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14/10/2022 15:50
Concedida a Medida Liminar
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11/10/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB03
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10/10/2022 15:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 278897, Subguia 60157 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 5.739,30
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10/10/2022 13:51
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> SGRUPUB
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10/10/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 13:51
Determinada a intimação
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07/10/2022 18:28
Juntada - Guia Gerada - SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELI - Guia 278897 - R$ 5.739,30
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07/10/2022 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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