TJSC - 5011586-08.2020.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 595793, Subguia 114524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
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12/08/2024 21:02
Baixa Definitiva
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12/08/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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12/08/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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31/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 14:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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23/07/2024 14:12
Juntada de Informações da Contadoria
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23/07/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/07/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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23/07/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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23/07/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/08/2024. Parte GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA, Guia 595793, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoextern
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23/07/2024 14:09
Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA - Guia 595793 - R$ 54,24
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23/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 20:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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16/07/2024 20:08
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/06/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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02/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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23/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB11 -> DRI
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23/05/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por vídeo: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5011586-08.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO IMPETRANTE: GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA ADVOGADO(A): Nicola Streliaev Centeno (OAB ES029517) ADVOGADO(A): Martha da Costa Ferreira (OAB RS062530) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE (OAB RS064745) ADVOGADO(A): Nicola Streliaev Centeno (OAB RS051115) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/05/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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15/04/2024 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB11
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15/04/2024 14:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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15/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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15/03/2024 14:36
Juntada de Petição
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11/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 18:17
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI
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11/03/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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11/03/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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08/03/2024 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB
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08/03/2024 19:18
Despacho
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04/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
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04/03/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGPUB11
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01/03/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 23:46
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB11 -> DRI
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29/02/2024 23:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 12:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/02/2024 12:06
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>
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09/02/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 34
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09/02/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/02/2024 18:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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17/11/2023 12:20
Retirado de pauta
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>
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06/11/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5011586-08.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO IMPETRANTE: GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA ADVOGADO(A): Nicola Streliaev Centeno (OAB ES029517) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
03/11/2023 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/11/2023 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 43
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24/09/2020 17:14
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB11
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24/09/2020 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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17/09/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
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08/09/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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05/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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24/07/2020 16:20
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
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20/07/2020 12:22
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
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18/07/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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10/07/2020 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2020 14:52
Expedição de ofício - 1 carta
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09/07/2020 14:51
Expedição de ofício - 1 carta
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09/07/2020 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 47,04
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09/07/2020 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,20
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08/07/2020 13:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2020 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2020 10:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2020 10:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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08/07/2020 10:16
Juntada - Guia Gerada - GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA Guia nº 12.498 - R$ 44,04
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08/07/2020 10:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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08/07/2020 10:09
Juntada - Guia Gerada - GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA Guia nº 12.495 - R$ 8,20
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07/07/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/07/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
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07/07/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
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07/07/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2020 17:41
Juntada de Petição
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01/07/2020 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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29/06/2020 12:21
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2020 12:21
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2020 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2020 15:09
Expedição de ofício - 1 carta
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16/06/2020 15:06
Expedição de ofício - 1 carta
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16/06/2020 11:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,98
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15/06/2020 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/06/2020 09:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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07/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 65
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01/06/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/05/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
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28/05/2020 18:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Expedição de ofício - 19/05/2020 19:20:34)
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28/05/2020 18:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Expedição de ofício - 19/05/2020 19:17:30)
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28/05/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2020 15:28
Não Concedida a Medida Liminar
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28/05/2020 15:28
Remessa Interna com despacho/decisão - GGPUB11 -> SGRUPUB
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28/05/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2020 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2020 12:42
Conclusão para Despacho/Decisão - SMC -> GGPUB11
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26/05/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 45 e 46
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23/05/2020 20:00
Juntada de Petição
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22/05/2020 17:38
Juntada de Petição
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22/05/2020 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2020 21:04
Juntada de Certidão
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21/05/2020 21:04
Intimação em Secretaria
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21/05/2020 20:55
Juntada de Certidão
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21/05/2020 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 21/05/2020
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21/05/2020 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 21/05/2020
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20/05/2020 07:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
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20/05/2020 07:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
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19/05/2020 22:44
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
19/05/2020 22:44
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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19/05/2020 21:28
Juntada - Guia Gerada - GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA Guia nº 8.681 - R$ 32,98
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19/05/2020 21:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2020 19:58:28)
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19/05/2020 21:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Cancelada - 19/05/2020 20:03:27)
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19/05/2020 21:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2020 20:09:41)
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19/05/2020 21:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Boleto Gerado - 19/05/2020 20:09:42)
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19/05/2020 20:16
Juntada - Guia Cancelada - GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA Guia nº 8.680 - R$ 32,98
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19/05/2020 20:16
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
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19/05/2020 19:35
Remessa Interna - SGRUPUB -> SMC
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19/05/2020 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/05/2020 19:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/05/2020 18:57:40)
-
19/05/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2020 17:58
Despacho
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19/05/2020 17:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GGPUB11 -> SGRUPUB
-
19/05/2020 12:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB11
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19/05/2020 11:50
Juntada de Petição
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18/05/2020 18:53
Remessa Interna com despacho/decisão - GGPUB11 -> SGRUPUB
-
18/05/2020 18:53
Despacho
-
14/05/2020 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0301 para GGPUB11)
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14/05/2020 13:53
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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14/05/2020 13:19
Juntada de Certidão
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13/05/2020 19:54
Remessa Interna para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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13/05/2020 19:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0301 -> CAMPUB3
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13/05/2020 19:17
Terminativa - Declarada incompetência
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13/05/2020 10:47
Distribuído por sorteio
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13/05/2020 10:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2020 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/05/2020 17:52
Terminativa - Declarada incompetência
-
12/05/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/05/2020 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/05/2020 14:34
Juntada de Petição
-
11/05/2020 15:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
11/05/2020 15:45
Juntada - Guia Gerada - GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA Guia nº 314.118 - R$ 283,00
-
11/05/2020 15:45
Distribuído por sorteio - (FNS03FP01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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