08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003037-52.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: OSWALDO DE ARAUJO EDITAL Nº 310082464973 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):OSWALDO DE ARAUJOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
08/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:38

Baixa Definitiva
14/12/2021 19:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
14/12/2021 19:01

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 21. Parte: OSWALDO DE ARAUJO
14/12/2021 19:01

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 21. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
04/12/2021 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
04/12/2021 08:24

Transitado em Julgado
04/12/2021 07:53

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
22/09/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2021 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2021 15:45

Conclusos para julgamento
13/08/2021 15:00

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2021 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 01:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 13:14

Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
06/04/2020 15:36

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
27/03/2007 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 016/2007.
20/12/2006 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju
16/10/2006 12:00

Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue se manifestação.
09/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ
21/10/2005 12:00

Carga ao Advogado
21/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
21/09/2005 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 06, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/09/2005 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986181911TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Oswaldo de Araujo ME
30/08/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
27/06/2005 12:00

Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
07/04/2005 12:00

Recebimento - SAJ
07/04/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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