TJSC - 5001869-96.2020.8.24.0282

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

Polo Passivo

Partes

ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.694.429/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/07/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/07/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 01/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/02/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/01/2025 17:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/01/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 19:19

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 15:56

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/12/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/11/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:32

    Juntada de Petição

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/11/2023 18:33

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 17:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 16/11/2023

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001869-96.2020.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ROBERTO BRUNATO FRECCIA - EPP EDITAL Nº 310051253207 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ROBERTO BRUNATO FRECCIA - EPP,  endereço: Rua Benjamim Medeiros de Souza, 0 - Beija Flor - 88715000, Jaguaruna/SC (Comercial) e rua Vilmar dos Santos Rosa (Andresa Confecções), 0 - Beija Flor - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial).

    PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: na forma online através do site www.danielgarcialeiloes.com.br -  Data 1º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:45 horas do dia 20/11/2023, por valor igual ou superior à avaliação do bem. 2º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:45 horas do dia 27/11/2023, a quem mais der, se, no 1º leilão, o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja preço vil (art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015).

    Descrição do(s) Bem(ns): 01) 01 (uma) prensa térmica, modelo PTA 12000, marca Metalnox, ano fabricação 2013, 23,4KW, 35,6A, 380V, trifásico, para transfer litográfico, serigráfico, sublimático, cor gelo, número de fabricação 061316155, em bom estado de conservação e aparente funcionamento.

    Avaliada R$ 25.000,00, em 25/02/22, corrigido R$ 27.100,00, em 31/08/23; 02) 01 (uma) prensa térmica, modelo PTA 700, marca Metalnox, ano fabricação 2010, potência 3,2KW, 14,5A, frequência 50/60HZ, número de fabricação 09105027, em bom estado de conservação e aparente funcionamento.

    Avaliada R$ 7.000,00, em 25/02/22, corrigido R$ 7.600,00, em 31/08/23; 03) 01 (uma) impressora, marca Epson, modelo Stylus Pro 9700, cor preta, com detalhes em branco, em bom estado de conservação e aparente funcionamento.

    Avaliada R$ 24.000,00, em 25/02/22, corrigido R$ 26.000,00, em 31/08/23; 04) 01 (uma) enfestadeira pneumática, marca Metalsete, modelo M7E, com corte, cor gelo, em bom estado de conservação e aparente funcionamento.

    Avaliada R$ 45.000,00, em 25/02/22, corrigido R$ 48.700,00, em 31/08/23; 05) 02 (duas) mesas de enfesto, marca Metalsete, 9,20m, com estrutura tubular quadrado (30x30x1,5), de ferro e tampo em MDF, com espessura de 25mm, com calhas, e desgaste do uso.

    Avaliada R$ 10.000,00 cada, corrigido R$ 10.900,00, em 31/08/23, totalizando R$ 21.800,00; 06) 01 (uma) mesa térmica, marca Lumbrás, para serigrafia, silk, com doze berços, de metal e com estrutura de ferro (com pontos deferrugem), em aparente funcionamento.

    Avaliada R$ 4.200,00, em 25/02/22, corrigido R$ 4.600,00, em 31/08/23; 07) 06 (seis) mesas térmicas, para serigrafia, marca Nexo Industrial, silk, com doze berços, de metal e com estrutura de ferro (com pontos de ferrugem), em aparente funcionamento.

    Avaliadas R$ 21.600,00, em 25/02/22, corrigido R$ 23.400,00, em 31/08/23; 08) 01 (uma) máquina para revisar e medir tecidos, marca Walter Porteiro, modelo JD, número 7098, cata de fabricação 01/2014, corrente 7A, cor gelo, em  bom estado de conservação e aparente funcionamento.

    Avaliada R$ 35.000,00, em 25/02/22, corrigido R$ 37.900,00, em 31/08/23; 09) 01 (um) plotter ou plotadora, marca Audaces, modelo Jet Lux, cor prata, número de série 11PZA08032, 1,85m.

    Avaliada R$ 20.000,00, em 25/02/22, corrigido R$ 21.700,00, em 31/08/23.

    Total da avaliação R$ 218.800,00 (duzentos e dezoito mil e oitocentos reais).

    Depositário: Roberto Brunato Freccia.

    Vistoria: Rua Vilmar dos Santos Rosa (Andresa Confecções), Beija Flor, Jaguaruna/SC.

    Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados.

    O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido.

    Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil.

    Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

  • 07/11/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN

  • 07/11/2023 14:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN

  • 29/09/2023 09:55

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:59

    Despacho

  • 14/10/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2022 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2022 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 25/02/2022

  • 02/12/2021 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

  • 01/12/2021 20:18

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 06/09/2021 15:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Informo ao Juízo que estive no local e não encontrei o réu. Após, tomei conhecimento de que o endereço da PJ é na rua Vilmar dos Santos Rosa (Andresa Confecções). Como não há tempo para nov

  • 13/08/2021 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

  • 12/08/2021 17:49

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 28/06/2021 13:57

    Juntada de Petição

  • 18/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2021 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2021 11:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2021 15:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2021 16:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2021 16:15:28)

  • 12/04/2021 16:08

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2021 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/12/2020 14:11

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 19/11/2020 18:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/09/2020 18:21

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2020 00:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 16:00

    Despacho

  • 26/06/2020 08:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/06/2020 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001476-54.2010.8.24.0010

Estado de Santa Catarina

Paulo Meurer

Advogado: Marcelo Luis Koch

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001476-54.2010.8.24.0010

Paulo Meurer

Estado de Santa Catarina

Advogado: Andre Luiz Arantes Scheidt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2010 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5031577-38.2023.8.24.0008

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Adriano Libano Alves

Advogado: Franklin Jose de Assis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/10/2023 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0000901-13.2011.8.24.0042

Oneide Clein

Estado de Santa Catarina

Advogado: Carlos Vitor Maldaner

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 25/11/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000901-13.2011.8.24.0042

Oneide Clein

Estado de Santa Catarina

Advogado: Carlos Vitor Maldaner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2011 15:37

Exibir Processo