TJSC - 5031577-38.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025
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01/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251
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30/06/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1245
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30/06/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1245
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30/06/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1252
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30/06/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1252
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30/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5031577-38.2023.8.24.0008/SC RÉU: ADRIANO LIBANO ALVESADVOGADO(A): JENNIFER PEREIRA DELFINO (OAB SC067686)ADVOGADO(A): FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269)RÉU: CARLOS ANTONIO CARDOSOADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DEUCHER (OAB SC015796)RÉU: RAFAEL BORGES DA CRUZADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DEUCHER (OAB SC015796)RÉU: DEMIAN FRANCIS CORREAADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284)RÉU: EVANDRO GILBERTO SCHNEIDERADVOGADO(A): NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO (OAB SC035620)RÉU: IVONE BERNARDES CORREAADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284)RÉU: ALEXANDRE SCHULZEADVOGADO(A): RICARDO WIPPEL (OAB SC043495) DESPACHO/DECISÃO No petitório do evento 1236, PET2, o procurador dos réus DEMIAN e IVONE postulou a expedição de alvará judicial para a transferência do valor de R$ 120.836,00, deduzido do valor apreendido em posse do réu DEMIAN e depositado nos autos (R$ 676.278,72). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito (evento 1239, DOC1).
Por constituir pedido de natureza alimentícia (honorários), passo a analisá-lo com prioridade e separado da sentença. Decido.
A Lei n. 14.365/22 inseriu o art. 24-A no Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n. 8.906/94), que possibilitou expressamente a liberação de até 20% dos bens bloqueados na hipótese de bloqueio universal do patrimônio do cliente por determinação judicial, com a finalidade exclusiva de viabilizar o pagamento de honorários advocatícios e o reembolso de gastos com a defesa.
Vejamos a letra da lei: Art. 24-A.
No caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, garantir-se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa, ressalvadas as causas relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e observado o disposto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022) § 1º O pedido de desbloqueio de bens será feito em autos apartados, que permanecerão em sigilo, mediante a apresentação do respectivo contrato. (Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022) Inicialmente, verifica-se que o pedido em questão não observou a forma estabelecida no estatuto supramencionado (autos apartados), tampouco veio acompanhado do contrato de honorários.
Ademais, a restrição dos bens ocorreu antes da contratação do procurador, o que denota que o advogado estava ciente da indisponibilidade de parte do patrimônio de seu cliente.
O art. 24-A do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil visa assegurar honorários advocatícios de contratos existentes, não se aplicando automaticamente a acordos posteriores ao bloqueio.
Importante salientar, outrossim, a necessidade de verificar a origem dos bens bloqueados, pois a liberação de valores oriundos, em tese, de crimes, mesmo para pagamento de honorários, não pode ser aceita.
A liberação de valores por este juízo dependeria da revogação das medidas assecuratórias e da avaliação se o numerário teria ligação com os supostos ilícitos, o que será realizado por ocasião da sentença a ser proferida nos autos.
Em caso análogo, decidiu o TJSC: APELAÇÃO CRIMINAL.
INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
PETIÇÃO CRIMINAL.
BENS E VALORES BLOQUEADOS DE ACUSADO EM AÇÃO PENAL A TÍTULO DE MEDIDA ASSECURATÓRIA.
PETICIONANTES QUE PROPOSITAM LEVANTAR PARTE DO VALOR BLOQUEADO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A LIBERAÇÃO DE VALORES.
RECURSO DOS PATRONOS DO ACUSADO.
ALEGADA AFRONTA AO ART. 24-A DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, QUE PERMITE A RESERVA DE 20% DOS VALORES BLOQUEADOS DE SEU CLIENTE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE SEUS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
INOCORRÊNCIA.
REFERIDO DISPOSITO QUE PERMITE A RESERVA E A LIBERAÇÃO DE BENS E VALORES BLOQUEADOS NOS CASOS EM QUE OCORRIDO O BLOQUEIO UNIVERSAL DO PATRIMÔNIO DO CLIENTE, O QUE NÃO OCORREU IN CASU.
RESTRIÇÃO DOS BENS, ADEMAIS, QUE OCORREU ANTES DA CONTRATAÇÃO DOS CAUSÍDICOS PETICIONANTES.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 5019941-30.2023.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Segunda Câmara Criminal, j. 04-06-2024; sublinhei).
Além disso, e mais importante, o bloqueio não afetou a totalidade dos bens do acusado.
A diversidade de bens imóveis dos réus IVONE e DEMIAN, juntamente com os rendimentos que eles alegam ter em decorrência dos aluguéis, permitem que sejam utilizados para o pagamento de honorários. Cabe à defesa buscar alternativas legais para garantir o pagamento de honorários sem prejudicar o ressarcimento ao erário.
Indefiro o pedido do evento 1236, PET2.
Intimem-se.
Depois, voltem conclusos para sentença. -
29/06/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1246
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29/06/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1246
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27/06/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1247 e 1251
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27/06/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1251
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27/06/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1247
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/06/2025 16:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025792
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23/06/2025 16:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061842
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23/06/2025 16:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029088
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02/05/2025 11:24
Juntada de Petição
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29/04/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1237
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29/04/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1237
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22/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2025 13:24
Juntada de Petição
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31/03/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1219
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27/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1220
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1219 e 1220
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20/03/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1218 e 1221
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20/03/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1221
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20/03/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1218
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15/03/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1217
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15/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1217
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14/03/2025 19:22
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1222
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14/03/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1222
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14/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1216
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14/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1216
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14/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:58
Decisão interlocutória
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10/03/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1197
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05/03/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1196
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1196 e 1197
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03/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1194
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03/03/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1194
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24/02/2025 18:21
Conclusos para decisão
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24/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1199
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24/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1191
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24/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1191
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24/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1199
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24/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1195 e 1198
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24/02/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1198
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24/02/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1195
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21/02/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1193
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21/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1193
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:14
Decisão interlocutória
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21/02/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2025 11:43
Juntada de Petição
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20/02/2025 17:25
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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13/02/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1181
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10/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1181
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03/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1177
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02/02/2025 18:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50832072620248240000/TJSC
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02/02/2025 18:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50832072620248240000/TJSC
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1177
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31/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2025 15:49
Juntada de Petição
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31/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1171
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27/01/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1161
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22/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2025 13:43
Decisão interlocutória
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22/01/2025 12:13
Conclusos para decisão
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22/01/2025 09:11
Juntada de Petição
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1171
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14/01/2025 14:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50832072620248240000/TJSC
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07/01/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 09:43
Juntada de Petição - ALEXANDRE SCHULZE (SC043495 - RICARDO WIPPEL)
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1161
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20/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1149
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19/12/2024 18:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50832072620248240000/TJSC
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19/12/2024 10:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50832072620248240000/TJSC
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17/12/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1162
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17/12/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1162
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16/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:35
Decisão interlocutória
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13/12/2024 22:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1145<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
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13/12/2024 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1146<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
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13/12/2024 11:09
Conclusos para decisão
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13/12/2024 09:19
Juntada de Petição
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13/12/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1141
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13/12/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1141
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10/12/2024 18:19
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 18:00
Expedição de ofício
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10/12/2024 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 11:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50682103820248240000/TJSC
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09/12/2024 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1138<br>Data do cumprimento: 09/12/2024
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09/12/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1145<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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09/12/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1146<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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09/12/2024 13:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/12/2024 13:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061842
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09/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009284
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09/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043495
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07/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2024 09:56
Decisão interlocutória
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06/12/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1138<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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06/12/2024 11:17
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1112
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05/12/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1111
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05/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1117
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05/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1113
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05/12/2024 13:55
Conclusos para decisão
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05/12/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1114 e 1116
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05/12/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1124
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05/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1124
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05/12/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO GILBERTO SCHNEIDER. Justiça gratuita: Requerida.
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05/12/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1115
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02/12/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1125
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02/12/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1125
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02/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 18:31
Decisão interlocutória
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02/12/2024 18:03
Conclusos para decisão
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02/12/2024 15:08
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116 e 1117
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21/11/2024 15:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50682103820248240000/TJSC
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18/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1105 e 1106
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13/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 18:26
Juntada de Petição
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1105 e 1106
-
09/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1095
-
30/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 14:23
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 16:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50682103820248240000/TJSC
-
28/10/2024 10:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50682103820248240000/TJSC
-
27/10/2024 19:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50529493320248240000/TJSC
-
27/10/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1095
-
22/10/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1091 e 1092
-
22/10/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1092
-
22/10/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1091
-
17/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 16:53
Decisão interlocutória
-
17/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1087
-
17/10/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1087
-
16/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/10/2024 15:52
Juntada de Petição
-
11/10/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 09:30
Juntada de Petição
-
08/10/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 927
-
08/10/2024 12:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50529493320248240000/TJSC
-
07/10/2024 16:21
Decisão interlocutória
-
07/10/2024 14:55
Juntada de Petição
-
02/10/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1058
-
01/10/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1058
-
01/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1057 e 1059
-
01/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1059
-
01/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1057
-
30/09/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1056 e 1060
-
30/09/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1060
-
30/09/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1056
-
30/09/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1054
-
30/09/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1054
-
30/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1061
-
30/09/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1061
-
30/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1055
-
30/09/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1055
-
30/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1062
-
30/09/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1062
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 15:37
Decisão interlocutória
-
27/09/2024 18:57
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 14:34
Juntada de Petição
-
26/09/2024 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1012<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
-
20/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1044
-
20/09/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1044
-
18/09/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1045
-
18/09/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1045
-
18/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 14:53
Decisão interlocutória
-
18/09/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 10:33
Juntada de Petição
-
02/09/2024 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1014<br>Data do cumprimento: 02/09/2024
-
02/09/2024 10:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50529493320248240000/TJSC
-
29/08/2024 09:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50529493320248240000/TJSC
-
26/08/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1032
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1032
-
15/08/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1033
-
15/08/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1033
-
15/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 13:30
Decisão interlocutória
-
15/08/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 09:02
Juntada de Petição
-
12/08/2024 21:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1013<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
-
08/08/2024 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1011<br>Data do cumprimento: 08/08/2024
-
07/08/2024 00:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1016<br>Data do cumprimento: 07/08/2024
-
06/08/2024 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1015<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
-
06/08/2024 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1010<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
-
06/08/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1012<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA
-
06/08/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1014<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
06/08/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1015<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
-
06/08/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1016<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
06/08/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1013<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
-
06/08/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1011<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
-
06/08/2024 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1010<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
-
06/08/2024 17:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/08/2024 17:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/08/2024 17:55
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
06/08/2024 17:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/08/2024 17:54
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
06/08/2024 17:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/08/2024 17:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/07/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 988
-
28/07/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 992
-
23/07/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 991 e 993
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 988, 991, 992 e 993
-
15/07/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 996
-
15/07/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 996
-
15/07/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 989
-
15/07/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 989
-
12/07/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 990 e 994
-
12/07/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 994
-
12/07/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 990
-
12/07/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 995
-
12/07/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 995
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:20
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 980
-
11/07/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 980
-
11/07/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 10:11
Juntada de Petição
-
10/07/2024 10:36
Juntada de Petição
-
10/07/2024 10:34
Juntada de Petição
-
09/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:40
Decisão interlocutória
-
08/07/2024 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 946<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
-
08/07/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 909 e 911
-
05/07/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 933 e 935
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 933 e 935
-
02/07/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 909 e 911
-
01/07/2024 17:54
Juntada de Petição
-
29/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 893
-
28/06/2024 14:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/06/2024 14:00. Refer. Evento 383
-
28/06/2024 14:29
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 893
-
26/06/2024 12:43
Juntada de Petição
-
25/06/2024 17:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
25/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 910 e 934
-
25/06/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 934
-
25/06/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 910
-
25/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 937 e 953
-
25/06/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 906 e 929
-
25/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 929
-
25/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 906
-
24/06/2024 21:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 945<br>Data do cumprimento: 24/06/2024
-
24/06/2024 18:40
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 953
-
24/06/2024 18:35
Expedição de ofício
-
24/06/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 937
-
24/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
24/06/2024 18:28
Expedição de ofício
-
24/06/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 932 e 936
-
24/06/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 936
-
24/06/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 932
-
24/06/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 945<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
24/06/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 946<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
-
24/06/2024 18:17
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
24/06/2024 18:17
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
24/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 938
-
24/06/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 938
-
24/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 931
-
24/06/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 931
-
24/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 930
-
24/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 930
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:02
Decisão interlocutória
-
24/06/2024 15:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 07/10/2024 14:00
-
24/06/2024 15:13
Juntada de Petição
-
24/06/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 914
-
24/06/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 914
-
24/06/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 913
-
24/06/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 913
-
24/06/2024 07:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 625
-
22/06/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 907
-
22/06/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 907
-
21/06/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 908 e 912
-
21/06/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 912
-
21/06/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 908
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:37
Decisão interlocutória
-
21/06/2024 12:45
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2024 11:35
Juntada de Petição
-
18/06/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 14:09
Juntada de Petição
-
18/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 849 e 853
-
17/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 894
-
17/06/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 894
-
17/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 895
-
17/06/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 895
-
17/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 850 e 852
-
13/06/2024 18:34
Decisão interlocutória
-
12/06/2024 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
-
11/06/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 887
-
11/06/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 887
-
11/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
11/06/2024 13:19
Juntada de Petição
-
11/06/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 866
-
11/06/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 863 e 864
-
10/06/2024 18:56
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 879
-
10/06/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 879
-
10/06/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 839 e 840
-
10/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/06/2024 11:54
Juntada de Petição
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 863, 864 e 866
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 849, 850, 852, 853, 839 e 840
-
06/06/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 816 e 851
-
06/06/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 851
-
03/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 841
-
03/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 854
-
03/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 841
-
03/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 854
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 816
-
29/05/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 847
-
29/05/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 847
-
29/05/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 655
-
29/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 845
-
29/05/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 845
-
28/05/2024 21:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 836<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
-
28/05/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 846
-
28/05/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 846
-
28/05/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 848
-
28/05/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 848
-
28/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2024 18:32
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/05/2024 14:00. Refer. Evento 382
-
28/05/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 834
-
28/05/2024 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 629<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
-
28/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 16:46
Decisão interlocutória
-
28/05/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 836<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
-
28/05/2024 15:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
28/05/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 834
-
28/05/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2024 14:58
Expedição de ofício
-
28/05/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 797
-
27/05/2024 18:17
Decisão interlocutória
-
27/05/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 11:58
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2024 10:53
Juntada de Petição
-
24/05/2024 11:58
Juntada de Petição
-
24/05/2024 10:44
Juntada de Petição
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 797
-
22/05/2024 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 639
-
22/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 815
-
22/05/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 815
-
21/05/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 817
-
21/05/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 817
-
21/05/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 08:10
Decisão interlocutória
-
20/05/2024 16:56
Juntada de Petição
-
20/05/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 810 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 20/05/2024 15:50:21)
-
20/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 805
-
20/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 805
-
20/05/2024 15:34
Juntada de Petição
-
20/05/2024 15:00
Juntada de Petição
-
20/05/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
20/05/2024 12:14
Juntada de Petição
-
20/05/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 782 e 783
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 782 e 783
-
15/05/2024 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 661<br>Data do cumprimento: 15/05/2024
-
15/05/2024 14:01
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2024 13:56
Expedição de ofício
-
13/05/2024 20:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 635<br>Data do cumprimento: 13/05/2024
-
13/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 13:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 662
-
09/05/2024 09:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 664<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
-
09/05/2024 08:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 665<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
-
09/05/2024 08:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 666<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
-
08/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 786
-
08/05/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 786
-
08/05/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 784
-
08/05/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 784
-
07/05/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 785
-
07/05/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 785
-
07/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
07/05/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
07/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 18:43
Decisão interlocutória
-
07/05/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 648<br>Data do cumprimento: 07/05/2024
-
07/05/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 776
-
07/05/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776
-
07/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
07/05/2024 10:06
Juntada de Petição
-
06/05/2024 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 749<br>Data do cumprimento: 06/05/2024
-
06/05/2024 10:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 667<br>Data do cumprimento: 06/05/2024
-
04/05/2024 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 652<br>Data do cumprimento: 04/05/2024
-
30/04/2024 22:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50081032820248240000/TJSC
-
30/04/2024 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 658<br>Data do cumprimento: 30/04/2024
-
30/04/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 756 e 757
-
30/04/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 757
-
30/04/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 756
-
29/04/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 759
-
29/04/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
-
29/04/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 758
-
29/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 758
-
29/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 760
-
29/04/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 760
-
29/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
29/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:49
Decisão interlocutória
-
29/04/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 740<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
-
29/04/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 748
-
29/04/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748
-
29/04/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 749<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
-
29/04/2024 13:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
29/04/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 746 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 29/04/2024 12:49:28)
-
29/04/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731
-
29/04/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 731
-
29/04/2024 10:57
Juntada de Petição
-
29/04/2024 08:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 649<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
-
26/04/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 740<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
-
26/04/2024 12:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
26/04/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
-
24/04/2024 22:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 633<br>Data do cumprimento: 22/04/2024
-
24/04/2024 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 623<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
-
24/04/2024 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 574<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
-
24/04/2024 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 630<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
-
24/04/2024 11:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 632<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
-
24/04/2024 10:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 650<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
-
23/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2024 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 640
-
23/04/2024 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 631<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
-
23/04/2024 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 668<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
21/04/2024 22:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 624<br>Data do cumprimento: 20/04/2024
-
19/04/2024 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 708<br>Data do cumprimento: 18/04/2024
-
19/04/2024 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 654<br>Data do cumprimento: 18/04/2024
-
19/04/2024 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 641<br>Data do cumprimento: 19/04/2024
-
19/04/2024 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 642<br>Data do cumprimento: 19/04/2024
-
19/04/2024 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 644<br>Data do cumprimento: 19/04/2024
-
19/04/2024 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 626<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
19/04/2024 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 653<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
19/04/2024 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 659<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
19/04/2024 10:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 660<br>Data do cumprimento: 18/04/2024
-
19/04/2024 10:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 634<br>Data do cumprimento: 19/04/2024
-
18/04/2024 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 627<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
18/04/2024 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 656<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
18/04/2024 16:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 657<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
18/04/2024 06:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 636<br>Data do cumprimento: 18/04/2024
-
17/04/2024 20:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 637<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
17/04/2024 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 663<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
17/04/2024 18:02
Juntada de Petição
-
17/04/2024 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 708<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
17/04/2024 15:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705
-
17/04/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705
-
17/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/04/2024 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 621
-
17/04/2024 07:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 638<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
-
16/04/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 639<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
16/04/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 641<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
16/04/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 642<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
16/04/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 644<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
16/04/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 661<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA
-
16/04/2024 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 663<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
-
16/04/2024 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 627<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
-
16/04/2024 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 624<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
-
16/04/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 631<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
-
16/04/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 626<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
16/04/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 657<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
-
16/04/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 634<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
-
16/04/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 632<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
-
16/04/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 633<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
-
16/04/2024 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 637<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
-
16/04/2024 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 636<br>Oficial: ALINE COSTELLA
-
16/04/2024 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 635<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
16/04/2024 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 653<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
16/04/2024 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 652<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
-
16/04/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 649<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 650<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
-
16/04/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 648<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 654<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
16/04/2024 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 655<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 662<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 656<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
-
16/04/2024 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 660<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
16/04/2024 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 658<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 659<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
16/04/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 668<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
-
16/04/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 664<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 665<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 666<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 667<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
16/04/2024 17:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:13
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
16/04/2024 17:13
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:13
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 625<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
-
16/04/2024 17:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 629<br>Oficial: DAIANE BARBOSA
-
16/04/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 630<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL
-
16/04/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 638<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
16/04/2024 17:03
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
16/04/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 640<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
-
16/04/2024 17:03
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
16/04/2024 17:03
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
16/04/2024 17:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:02
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
16/04/2024 17:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:00
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:00
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 17:00
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 16:59
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
16/04/2024 16:59
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
16/04/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 623<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
16/04/2024 16:59
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 16:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 16:58
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
16/04/2024 16:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 16:57
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
15/04/2024 19:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 621<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
-
15/04/2024 19:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
15/04/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617
-
15/04/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617
-
15/04/2024 15:45
Juntada de Petição
-
15/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/04/2024 17:33
Juntada de Petição
-
11/04/2024 14:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50081032820248240000/TJSC
-
11/04/2024 12:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
10/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 607
-
06/04/2024 21:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 583
-
05/04/2024 19:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 571
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
-
27/03/2024 10:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 573<br>Data do cumprimento: 27/03/2024
-
25/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
-
25/03/2024 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 579<br>Data do cumprimento: 25/03/2024
-
22/03/2024 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 581<br>Data do cumprimento: 21/03/2024
-
20/03/2024 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 580<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
20/03/2024 18:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 578<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
20/03/2024 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 582<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
20/03/2024 06:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 570<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
19/03/2024 19:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 584<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 568<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 585<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 583<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
-
19/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 574<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA
-
19/03/2024 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 568<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
19/03/2024 08:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 569<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
18/03/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 581<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
-
18/03/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 585<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
18/03/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 582<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
-
18/03/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 580<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
-
18/03/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 579<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
-
18/03/2024 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 578<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
-
18/03/2024 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 584<br>Oficial: CHARLES PAUL
-
18/03/2024 18:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:34
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/03/2024 18:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 570<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
18/03/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 573<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
18/03/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 571<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
18/03/2024 18:27
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
18/03/2024 18:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 569<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
-
18/03/2024 18:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/03/2024 18:15
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
15/03/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557
-
13/03/2024 12:29
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2024 09:05
Decisão interlocutória
-
11/03/2024 18:39
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 18:38
Juntada de peças digitalizadas
-
09/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 529
-
04/03/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
-
04/03/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
-
04/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
04/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/03/2024 16:01
Decisão interlocutória
-
04/03/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552
-
04/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
-
04/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
04/03/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539
-
04/03/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
-
28/02/2024 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2024 14:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50081032820248240000/TJSC
-
27/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 448 e 465
-
26/02/2024 17:41
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/02/2024 17:25
Expedição de ofício
-
26/02/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
-
26/02/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
-
26/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
26/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/02/2024 10:08
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534
-
22/02/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
-
22/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
22/02/2024 10:36
Juntada de Petição
-
21/02/2024 10:44
Juntada de Petição
-
21/02/2024 10:08
Juntada de Petição
-
21/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 387, 390 e 392
-
20/02/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:33
Decisão interlocutória
-
20/02/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 365
-
20/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 448 e 465
-
19/02/2024 17:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/02/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:58
Juntada de Petição
-
19/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391, 393, 438, 440, 447, 449, 464 e 466
-
19/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
-
19/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
-
19/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
-
19/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
-
19/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
-
19/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
-
19/02/2024 15:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50081032820248240000/TJSC
-
19/02/2024 15:09
Juntada de Petição
-
19/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
-
19/02/2024 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420<br>Data do cumprimento: 15/02/2024
-
19/02/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389, 436, 445 e 462
-
19/02/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
-
19/02/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
-
19/02/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
-
19/02/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
-
16/02/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503
-
16/02/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
-
16/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
16/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
16/02/2024 15:13
Expedição de Mandado
-
16/02/2024 15:10
Expedição de Mandado
-
16/02/2024 15:09
Expedição de alvará de soltura
-
16/02/2024 15:09
Expedição de alvará de soltura
-
16/02/2024 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE SCHULZE - DENUNCIADO
-
16/02/2024 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEMIAN FRANCIS CORREA - DENUNCIADO
-
16/02/2024 14:56
Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
-
16/02/2024 14:26
Juntada de Petição
-
16/02/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331, 388, 411, 435, 444 e 461
-
16/02/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
-
16/02/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
-
16/02/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
-
16/02/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
-
16/02/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:10
Juntada de peças digitalizadas
-
16/02/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
-
16/02/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
-
16/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344 e 357
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389, 390, 391, 392 e 393
-
15/02/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348 e 362
-
15/02/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
-
14/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357, 360, 362 e 370
-
14/02/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
-
14/02/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
-
13/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 348
-
13/02/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343, 356, 434, 443 e 460
-
13/02/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
-
13/02/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
-
13/02/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
-
13/02/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
13/02/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
-
13/02/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
-
13/02/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
09/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 20:03
Juntada de peças digitalizadas
-
09/02/2024 18:05
Juntada de peças digitalizadas
-
09/02/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412 e 446
-
09/02/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
-
09/02/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
-
09/02/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
-
09/02/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
-
09/02/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
-
09/02/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
-
09/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/02/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
-
08/02/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
-
08/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413 e 417
-
08/02/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
-
08/02/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
-
08/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 14:29
Expedição de ofício
-
08/02/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/02/2024 14:22
Expedição de ofício
-
08/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
-
08/02/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
-
08/02/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA (por substituição em 08/02/2024 18:47:17)
-
08/02/2024 13:56
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
08/02/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
-
08/02/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
-
08/02/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 11:26
Expedição de ofício
-
08/02/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2024 17:59
Decisão interlocutória
-
07/02/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 23:46
Juntada de Petição
-
06/02/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/02/2024 17:01
Expedição de ofício
-
06/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
-
06/02/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
-
06/02/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
-
06/02/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
-
06/02/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
-
06/02/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
-
06/02/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
-
06/02/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
-
06/02/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
06/02/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
-
06/02/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
-
06/02/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
-
05/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/02/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
05/02/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 16:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/06/2024 14:00
-
05/02/2024 16:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/05/2024 14:00
-
05/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
05/02/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349, 347, 363 e 361
-
05/02/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
-
05/02/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
-
05/02/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
-
05/02/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
-
05/02/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 359
-
05/02/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
-
05/02/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
-
04/02/2024 19:00
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR
-
04/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
04/02/2024 12:22
Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO
-
04/02/2024 11:03
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR
-
04/02/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
04/02/2024 10:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2024 09:33
Determinada a intimação
-
04/02/2024 00:05
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
-
03/02/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
-
03/02/2024 18:34
Juntada de Petição
-
03/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2024 17:26
Despacho
-
03/02/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 16:26
Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO
-
03/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
-
03/02/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
-
02/02/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/02/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/02/2024 14:59
Decisão interlocutória
-
02/02/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 12:44
Juntada de Petição
-
02/02/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/02/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 324
-
01/02/2024 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
-
31/01/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
-
29/01/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
-
29/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
29/01/2024 17:57
Expedição de ofício
-
29/01/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2024 17:33
Decisão interlocutória
-
29/01/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
-
29/01/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
-
29/01/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
-
29/01/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
24/01/2024 16:40
Juntada de Petição
-
23/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
-
22/01/2024 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
22/01/2024 16:21
Expedição de ofício
-
22/01/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 304
-
22/01/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
22/01/2024 13:57
Juntada de Petição
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
-
19/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
19/01/2024 15:49
Juntada de Petição
-
19/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
-
15/01/2024 17:55
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/01/2024 17:00
Decisão interlocutória
-
12/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
-
11/01/2024 18:18
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
11/01/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
-
11/01/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
11/01/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
11/01/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
-
11/01/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
-
10/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/01/2024 17:28
Decisão interlocutória
-
10/01/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:54
Juntada de Petição
-
10/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 235
-
09/01/2024 21:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50634594220238240000/TJSC
-
09/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 244
-
08/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
08/01/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
08/01/2024 18:57
Juntada de Petição
-
08/01/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
08/01/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
08/01/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
06/01/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
05/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
04/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235 e 237
-
04/01/2024 20:27
Juntada de Petição
-
03/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 176
-
02/01/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
02/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 161
-
01/01/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 207
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
-
29/12/2023 19:10
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR
-
29/12/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/12/2023 14:02
Desacolhida a prisão domiciliar
-
29/12/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
29/12/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
29/12/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 176 e 178
-
28/12/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
28/12/2023 19:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Conclusos para decisão - 28/12/2023 14:51:25)
-
28/12/2023 14:49
Juntada de Ofício cumprido
-
27/12/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/12/2023 15:02
Despacho
-
27/12/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
27/12/2023 10:22
Juntada de Petição
-
26/12/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
26/12/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
26/12/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
26/12/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
26/12/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
26/12/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
26/12/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 236
-
26/12/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
26/12/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
26/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/12/2023 08:21
Juntado(a)
-
25/12/2023 21:45
Juntado(a)
-
25/12/2023 19:21
Juntado(a)
-
25/12/2023 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/12/2023 18:40
Decisão interlocutória
-
25/12/2023 14:58
Juntada de Petição
-
25/12/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
25/12/2023 13:07
Juntada de Petição
-
25/12/2023 11:04
Juntada de Petição - ALEXANDRE SCHULZE (SC043495 - RICARDO WIPPEL)
-
24/12/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/12/2023 19:32
Despacho
-
24/12/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
24/12/2023 12:30
Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO
-
24/12/2023 12:13
Juntada de Petição
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 159 e 161
-
22/12/2023 13:44
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR
-
22/12/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 13:41
Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO
-
21/12/2023 15:52
Juntada de Petição
-
21/12/2023 09:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50733707820238240000/TJSC
-
20/12/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
20/12/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
20/12/2023 18:54
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR
-
20/12/2023 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/12/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/12/2023 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/12/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
20/12/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
20/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/12/2023 18:42:41)
-
20/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 18:42
Despacho
-
20/12/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 18:16
Juntada de Petição
-
20/12/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 16:36
Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO
-
20/12/2023 16:28
Juntada de Petição
-
20/12/2023 15:46
Juntada de Petição
-
20/12/2023 11:17
Juntada de Petição - ALEXANDRE SCHULZE (SC043495 - RICARDO WIPPEL)
-
19/12/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
19/12/2023 14:38
Decisão interlocutória
-
19/12/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 179
-
19/12/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
19/12/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
19/12/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
19/12/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
19/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
18/12/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
18/12/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
18/12/2023 18:58
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162
-
18/12/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
18/12/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
14/12/2023 12:50
Juntada de Petição
-
14/12/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
14/12/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
14/12/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
14/12/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
13/12/2023 21:07
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030977-17.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
-
13/12/2023 13:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/12/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
13/12/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
13/12/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
13/12/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
12/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/12/2023 16:58
Juntada de Petição
-
11/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2023 15:10
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 12:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/12/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
07/12/2023 16:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50634594220238240000/TJSC
-
07/12/2023 10:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
-
06/12/2023 18:28
Juntada de Petição
-
06/12/2023 18:02
Juntada de Petição
-
06/12/2023 17:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 06/12/2023
-
06/12/2023 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 06/12/2023
-
05/12/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
-
05/12/2023 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
05/12/2023 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
05/12/2023 13:19
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
05/12/2023 13:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
05/12/2023 13:18
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
04/12/2023 19:07
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/12/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/12/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
01/12/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/11/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/11/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 17:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50733707820238240000/TJSC
-
30/11/2023 13:34
Juntada de Petição
-
30/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
29/11/2023 22:04
Juntada de Petição
-
29/11/2023 20:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50733707820238240000/TJSC
-
29/11/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/11/2023 18:18
Juntada de Petição
-
29/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2023 16:28
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2023 15:12
Expedição de ofício
-
29/11/2023 15:10
Decisão interlocutória
-
28/11/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 17:06
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/11/2023 16:48
Juntada de Petição
-
24/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:42
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 18:17
Juntada de Petição
-
23/11/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:47
Juntada de Petição
-
22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/11/2023 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
-
21/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
21/11/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/11/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/11/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
20/11/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/11/2023 20:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
-
17/11/2023 19:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2023 19:02:33)
-
17/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/11/2023 18:44
Juntada de Petição
-
17/11/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79
-
17/11/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
14/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
08/11/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/11/2023 17:11
Juntada de Petição
-
08/11/2023 16:50
Juntada de Petição - EVANDRO GILBERTO SCHNEIDER (SC020869 - RODRIGO FERNANDO NOVELLI)
-
08/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:15
Juntada de Petição - CARLOS ANTONIO CARDOSO (SC015796 - RICARDO ALEXANDRE DEUCHER)
-
07/11/2023 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
-
07/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/11/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 16:19
Decisão interlocutória
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/11/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/11/2023 20:57
Juntada de Petição
-
03/11/2023 20:55
Juntada de Petição - IVONE BERNARDES CORREA (SC021273 - DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA)
-
03/11/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023
-
03/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5031577-38.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANO LIBANO ALVES RÉU: CARLOS ANTONIO CARDOSO RÉU: RAFAEL BORGES DA CRUZ RÉU: DEMIAN FRANCIS CORREA RÉU: EVANDRO GILBERTO SCHNEIDER RÉU: IVONE BERNARDES CORREA RÉU: ALEXANDRE SCHULZE EDITAL Nº 310051049739 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVANDRO GILBERTO SCHNEIDER, CPF: *08.***.*43-49, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no artigo 58, §1º, alíneas "a", "b" e "d", do Decreto-Lei n. 6.259/1944, no artigo 2º da Lei n. 12.850/2013 e no artigo 1º, § 1º, II, da Lei n. 9.613/1998.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/11/2023 19:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
01/11/2023 17:33
Juntada de Petição
-
01/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023
-
01/11/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
01/11/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/11/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/10/2023 19:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
26/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:57
Juntada de Petição
-
26/10/2023 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
26/10/2023 15:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
26/10/2023 13:39
Decisão interlocutória
-
25/10/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/10/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/10/2023 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
23/10/2023 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 21/10/2023
-
23/10/2023 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 21/10/2023
-
23/10/2023 16:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50634594220238240000/TJSC
-
23/10/2023 11:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 23/10/2023
-
23/10/2023 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA
-
23/10/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 20/10/2023
-
20/10/2023 11:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50634594220238240000/TJSC
-
19/10/2023 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI (por substituição em 19/10/2023 19:53:49)
-
19/10/2023 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
-
19/10/2023 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
19/10/2023 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
-
19/10/2023 18:15
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
19/10/2023 18:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/10/2023 18:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/10/2023 18:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/10/2023 18:11
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
19/10/2023 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
19/10/2023 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
19/10/2023 18:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/10/2023 18:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
19/10/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
19/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/10/2023 17:05
Recebida a denúncia
-
19/10/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 14:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE SCHULZE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
19/10/2023 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEMIAN FRANCIS CORREA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
19/10/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 12:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE SCHULZE - EXCLUÍDA
-
19/10/2023 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SCHULZE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/10/2023 23:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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