TJSC - 5040043-57.2025.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 16:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
-
19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5040043-57.2025.8.24.0038/SC RECORRENTE: EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARALADVOGADO(A): JESSICA CARDOSO (OAB SC070195)ADVOGADO(A): CARLA REGINA LANGE (OAB SC071743) DESPACHO/DECISÃO I – A teor do que dispõe o art. 589, caput, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de ev. 3.102 por seus próprios fundamentos. II – O recurso é dotado de efeito suspensivo, na forma do art. 584, §2º, do Código de Processo Penal, razão pela qual determino a suspensão do trâmite da ação penal respectiva.
III - Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para prosseguimento do julgamento do recurso, com as homenagens e cautelas de estilo.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2025
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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